Governo freia aumento de emendas individuais no Congresso

;

postado em 05/11/2008 09:00

O governo promete lutar contra a tentativa dos parlamentares de aumentar o valor das emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões no Orçamento da União de 2009. Se aprovada, a medida implicará aumento de gasto de R$ 1,16 bilhão no próximo ano. Tal fatura é considerada um despropósito pela equipe econômica, que discute quais despesas cortará para manter as contas equilibradas num cenário de crise financeira e de iminente queda de arrecadação tributária. Essa análise foi feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para o titular de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que concordou com o diagnóstico. ;O governo não agüenta esse volume. Não adianta aprovar e depois não pagar;, diz Múcio. Responsável por negociar a liberação de verbas orçamentárias com deputados e senadores, Múcio defende, no entanto, que o Planalto pague, até o fim do ano, mais R$ 800 milhões em emendas individuais inscritas na lei orçamentária de 2008. Para o ministro, o desembolso da quantia é fundamental para reduzir as reclamações de parlamentares governistas, sobretudo aqueles derrotados na disputa municipal. Além disso, serviria para pavimentar o caminho da votação das propostas encaminhadas ao Congresso em resposta à crise. O projeto que cria o chamado Fundo Soberano foi aprovado pela Câmara e agora será analisado no Senado. Já a Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras sem a necessidade de participar de processo de licitação, ainda tramitará nas duas Casas. O texto recebeu mais de uma centena de emendas. O governo teme que deputados e senadores cobrem compensações para votar favoravelmente à proposta original. Ofensiva Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento tentarão hoje aumentar as emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões. Há ainda a possibilidade de uma ofensiva para elevar o valor a R$ 12 milhões. Os congressistas argumentam que a mudança não acarretaria prejuízos aos cofres públicos porque, em compensação, seria reduzida em R$ 1,2 bilhão a fatia das emendas coletivas. ;Não haveria aumento do Orçamento;, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), coordenador da bancada de São Paulo. Apesar de enfatizar que não existe consenso com relação à iniciativa, o petista acrescentou: ;Entendo que estamos bem encaminhados para aumentar para R$ 10 milhões;. Já o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), coordenador adjunto da Subcomissão de Admissibilidade de Emendas, afirmou que as negociações estão avançadas. ;Esse é um recurso importante para atender às necessidades dos municípios menores, mas não dá para fazer sem consenso.; Um vice-líder do governo deixa claro que o Planalto terá dificuldades para barrar a iniciativa. Ele alegou que, se sobra dinheiro para montar uma reserva de R$ 14 bilhões no Fundo Soberano, não faltará recurso para gastar mais R$ 1,2 bilhão em emendas. Ouça o deputado Eduardo da Fonte sobre aumento no valor das emendas: