postado em 05/11/2008 15:58
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza à Justiça tomar depoimentos de presos por meio de videoconferência.
O texto, aprovado em primeiro turno na comissão, altera dispositivos do Código Penal para admitir a possibilidade de realização de interrogatório do réu preso por meio da videoconferência.
O juiz que optar pela videoconferência terá que comprovar a necessidade do interrogatório à distância por motivos de segurança, manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal e da instituição criminal. O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirma que o juiz deve garantir o direito de entrevista reservada do acusado com o seu defensor antes da realização do interrogatório --seja no presídio ou por meio de videoconferência.
Além disso, o projeto estabelece que a sala do presídio destinada à realização do interrogatório por videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público, magistrados e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O texto ainda admite que a tomada de depoimento do preso que residir fora da jurisdição da vara que investiga o crime ocorra por meio de videoconferência, ao invés do sistema tradicional de carta precatória.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto, disse que a videoconferência será utilizada somente nos casos excepcionais, previstos no texto. "A videoconferência pode ser uma exceção, uma possibilidade, mas não a regra", afirmou.
O projeto tem caráter terminativo, por isso, depois de aprovado em segundo turno pela CCJ, segue diretamente para votação na Câmara. Apesar do aval dos senadores para a videoconferência, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou na semana passada a lei do Estado de São Paulo que permitia a utilização do mecanismo para o interrogatório dos presos --com o argumento de que somente o Congresso, e não a Assembléia Legislativa, pode legislar sobre o tema.
Tasso disse que a economia de recursos é uma das principais vantagens previstas com a aprovação do projeto. "Só em São Paulo se utilizam milhares de homens e de reais para realizar estes depoimentos, e existem também dificuldades para os juízes entrarem em algumas penitenciárias por questões de segurança", afirmou.