postado em 06/11/2008 08:54
Mesmo depois de ter sido proibida pela Controladoria-Geral da União (CGU) de firmar contratos com a administração pública, a empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda. insiste em burlar a norma. No mês passado, ela participou de uma licitação aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de contratar uma empresa para prestar serviços de comunicação social. A licitação, feita por meio de pregão eletrônico (100/2008), foi realizada pelo portal de compras www.comprasnet.gov.br. A decisão da CGU levou o TSE a barrar a empresa, que é suspeita de fraudar licitações públicas federais. ;Tendo em vista que a empresa encontra-se impedida de contratar com a administração pública, a proposta será recusada;, justificou o tribunal, no pregão. Mesmo assim, a Conservo reagiu e entrou com recurso no tribunal. O TSE tem 10 dias para analisar a argumentação, mas dificilmente mudará a análise.
No recurso, a Conservo alega que a decisão da CGU não é definitiva. E sustenta que, por isso, tem direito de participar da licitação no TSE. ;Todo procedimento administrativo deve respeitar, dentre vários princípios, o da ampla defesa e do contraditório. Os reflexos da inidoneidade só podem impedir a empresa de licitar e contratar após o entendimento definitivo da autoridade coatora (CGU).; O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, desmente. ;Se houver recurso, ele nem sequer será conhecido porque não cabe mais recurso à decisão;, declarou. O órgão desconhece qualquer medida judicial proposta pela Conservo. Procurada pelo Correio, a empresa informou que não iria comentar o episódio.
A Conservo foi declarada inidônea pela CGU em 21 de outubro. A decisão resultou de um processo administrativo instaurado pelo órgão para apurar irregularidades cometidas pela empresa em contratos com vários órgãos da administração federal. No despacho, Hage destacou que ficaram caracterizadas ;práticas de atos ilícitos que, além de objetivarem frustrar os princípios licitatórios, atentam contra a necessária idoneidade das empresas para contratações públicas, nos termos da Lei de Licitações;.
Preço
O TSE decidiu abrir a licitação para contratar uma empresa para fornecer serviços especializados de comunicação, como redação jornalística e reportagem fotográfica. O contrato será de um ano. Ao todo, 11 empresas se inscreveram. As propostas foram abertas em 14 de outubro. A análise da proposta enviada pela Conservo foi feita oito dias após o início da concorrência, justamente quando foi publicada no Diário Oficial da União a decisão da CGU ; daí a recusa do tribunal. Pela modalidade pregão eletrônico, vence a licitação quem apresentar o menor preço, atendendo as especificações técnicas. A firma tinha o terceiro melhor preço, de R$ 871,9 mil. Se não houver mudança no posicionamento do TSE, a vencedora será a AP Vídeo Comunicação, que propôs R$ 935,7 mil pelo contrato.
Memória
Esquema de corrupção
A Operação Mão-de-Obra foi deflagrada em julho de 2006 pela Polícia Federal para desarticular grupo suspeito de fraudar o lucrativo mercado de licitações na Esplanada dos Ministérios. Segundo a investigação, os donos das empresas Conservo, Víctor João Cúgola, e Ipanema, José Carvalho de Araújo, comandariam o esquema de corrupção com a participação de servidores públicos.
A polícia apontou irregularidades em concorrências públicas nos ministérios da Justiça, Ciência e Tecnologia, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado à pasta de Minas e Energia, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vinculada à Presidência da República, e no Senado. Em relação a esta Casa, três contratos sob suspeita, no total de R$ 35 milhões anuais, deverão ser substituídos até o final do ano por determinação do presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Com base no inquérito policial, o Ministério Público Federal já enviou duas denúncias criminais.