postado em 06/11/2008 15:39
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a se manifestar hoje sobre a polêmica acerca da revisão da Lei da Anistia. Durante o Encontro Regional do Judiciário - Grupo de Trabalho da Região Sudeste, realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ele reiterou, a exemplo do que havia dito na segunda-feira, que terrorismo também é imprescritível, em referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.
"De nenhuma maneira se está defendendo a tortura, que é um crime repugnante", afirmou. Ele disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um amplo levantamento sobre a situação nos presídios. "A tortura é repugnante se praticada contra ativista político ou o preso comum." O presidente do STF criticou com veemência a "instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários e ideológicos".
A polêmica sobre tortura e terrorismo se acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios nos anos de chumbo.