postado em 06/11/2008 20:17
Num julgamento repleto de críticas às autoridades que atuaram na Operação Satiagraha, principalmente ao juiz Fausto Martin de Sanctis, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje que o banqueiro Daniel Dantas deve permanecer solto e que tem o direito de ter acesso ao inquérito no qual é investigado por suspeitas de envolvimento com crimes financeiros. Preso duas vezes em julho, o banqueiro foi solto nas duas ocasiões por determinação do presidente do STF, Gilmar Mendes.
O ministro Celso de Mello afirmou durante o julgamento de hoje que Sanctis, que atua na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o inquérito tramitou, cometeu um ato insolente, insólito e ilícito ao não prestar informações ao Supremo sobre as investigações abertas contra Dantas. "Essa Corte não pode tolerar abusos", afirmou Celso de Mello.
Para justificar o fato de não informar o STF, o juiz teria dito na época que os dados estavam protegidos pelo sigilo e que, por esse motivo, ele estava impedido de fornecê-los. Celso de Mello disse que Sanctis tentou construir um feudo em sua vara.
O vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, defendeu que o tribunal tomasse providências contra o magistrado. Peluso afirmou que o Judiciário não pode se transformar em parte, sob pena de perder a sua imparcialidade. "O Judiciário não foi criado para condenar, mas para julgar", afirmou. Segundo o ministro, o juiz apenas deve condenar quando houver provas. Peluso sugeriu que o STF encaminhe um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perguntando sobre em que situação está uma representação encaminhada ao órgão para avaliar a conduta do juiz Sanctis no caso.
Os ministros também criticaram o fato de Sanctis ter decretado uma nova prisão de Dantas depois de o presidente do Supremo ter determinado pela primeira vez a soltura do banqueiro. Para a maioria dos ministros, isso somente poderia ter ocorrido se tivessem surgido de fato provas novas, o que não ocorreu, na opinião deles. Conforme o STF, as prisões de Dantas, decretadas por Sanctis, eram desnecessárias.
O ministro Eros Grau disse que é necessário delimitar o papel de cada autoridade no inquérito, "cabendo à polícia investigar, ao Ministério Público acusar e ao juiz julgar, ao passo que no sistema inquisitório essas funções são acumuladas pelo juiz". Segundo o ministro, o juiz tem de se manter neutro.