postado em 07/11/2008 14:35
Em meio à polêmica sobre a prescrição de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), o ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta sexta-feira (07/11) que cabe à AGU (Advocacia Geral da União) solucionar o impasse provocado no governo sobre o tema. Tarso minimizou as divergências entre ministros sobre o parecer emitido pela AGU -- que considera perdoados, pela Lei da Anistia, os crimes de tortura cometidos no regime militar (1964-1985).
"Não pode ser levada a discussão para terreno do dissenso. Não há dissenso, até porque tem um órgão competente para resolver esse dissenso que é a própria AGU", afirmou. Segundo o ministro, não existe uma "disputa interna" entre a AGU e os ministros contrários à prescrição de crimes de tortura da ditadura. "Não se trata de disputa interna no governo a respeito desta questão. Se trata de uma discussão jurídica, constitucional dentro do processo que chamamos de justiça de transição, como o sistema jurídico atual se reporta a fatos históricos passados e quais os efeitos que têm na conduta punitiva do Estado", disse.
Tarso e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) divergem da AGU depois do parecer emitido pela advocacia. Nesta sexta-feira, Vannuchi pediu para a AGU rever o seu parecer para impedir que os crimes de tortura cometidos no período da ditadura sejam anistiados.
O parecer da AGU integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar.
Além de pedir a revisão do parecer, o ministro também solicitou que a AGU volte atrás no que diz respeito ao impedimento para que o Ministério Público mova ações para que documentos do período da ditadura sejam revelados publicamente.