postado em 07/11/2008 16:44
Devido à aceitação de emendas pelo relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a deliberar na próxima terça-feira (11) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/08, que estabelece o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, o chamado "projeto dos sacoleiros".
A matéria tramita em regime de urgência e poderá ser votada em Plenário no mesmo dia em que for reexaminada pela CAE. O projeto também está sendo examinado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, além das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As emendas são de autoria dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
A CAE analisará ainda na terça-feira o Projeto de Lei do Senado (PLS) 160/07, dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. A matéria tramita em decisão terminativa.