postado em 07/11/2008 18:11
O presidente Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) José Wanderley Kozima, divulgou hoje nota em que nega as críticas à posição da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Lei da Anistia, divulgadas na terça-feira. De acordo com Kozima, que participa em Maceió de um evento nacional com os advogados da União, a entidade não questiona o posicionamento da AGU nem o considera equivocado.
No comunicado, a entidade afirma que a posição da AGU é "uma defesa estritamente técnica, no exercício das atribuições privativas do órgão". A Anauni alega desconhecer "qualquer solicitação formal de outras autoridades, ou do próprio Presidente da República, ao Advogado-Geral da União, para que a AGU revisse esse posicionamento".
Por fim, o presidente da entidade afirma que "a Anauni reitera que a defesa técnica da AGU, feita perante o Poder Judiciário e no exercício das competências constitucionais da instituição, deve ser considerada nesse contexto", e lembra que a decisão final sobre o assunto cabe ao Judiciário.