postado em 07/11/2008 21:27
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o fato de o Poder Judiciário descumprir decisões da Suprema Corte. Segundo ele, há mecanismos jurídicos para recorrer das decisões para que não se crie o que chamou de "estado anárquico".
"Se algum juiz começar a engendrar desta forma, de descumprir decisão, ele vai ter dificuldade de fazer cumprir suas próprias decisões junto ao delegado, ao policial. Imagina o juiz federal que tiver que cumprir o mandado lá no Forte Apache? Na verdade, estamos criando o germe de um estado anárquico", disse o ministro antes de participar do 33° Simpósio Nacional de Direito Tributário, realizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais, em São Paulo.
Ontem, durante julgamento do mérito do habeas corpus concedido por Mendes a Daniel Dantas, do Opportunity, os ministros do STF criticaram o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6¦ Vara Federal Criminal de São Paulo. Foi o magistrado que mandou prender o banqueiro após Mendes conceder a liberdade.
Apesar de dizer que estava falando "em tese", e não em um caso específico, Mendes disse que o descumprimento de decisões é o início de um "estado de balbúrdia". Porém, sobre o caso De Sanctis, o ministro disse que houve um "claro descumprimento" de sua decisão.
"Descumprimento de decisão judicial é apenas o início de um estado de balbúrdia", disse Mendes.
Dantas foi preso duas vezes por determinação de De Sanctis durante as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Nas duas ocasiões, o banqueiro foi solto por decisão de Gilmar Mendes.
Protógenes
O presidente do STF evitou comentar as declarações do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha.
Segundo Protógenes, há uma articulação supostamente comandada por Dantas para afastar De Sanctis das investigações da operação. "Não discuto com delegado", afirmou Mendes.