postado em 08/11/2008 08:25
O Palácio do Planalto comprará briga com os parlamentares devido ao aumento do valor das emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta semana. Em reunião no fim da tarde de quinta-feira, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, chegaram à conclusão de que o governo não tem condições de arcar com o custo total da mudança, de R$ 1,16 bilhão em 2009, já que a arrecadação tributária tende a cair no próximo ano por conta da esperada desaceleração econômica.
Múcio e Bernardo pedirão aos líderes de partidos governistas que recuem da decisão ao votar o relatório final da proposta de lei orçamentária. Na conversa, alegarão que não adianta aprovar hoje uma quantia que, no ano que vem, não será paga. Isso, ressaltarão os dois ministros, ajudará a alimentar insatisfações e servirá para criar um problema político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a base aliada. Pelo sistema atual, o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo. Ou seja, o governo não é obrigado a executá-lo integralmente. Por isso, a lei é tachada de ;peça de ficção;.
;É a ficção da ficção;, disse Múcio, referindo-se ao valor de R$ 10 milhões para as emendas individuais. Caso os líderes batam o pé e mantenham a decisão, os ministros anunciarão que as emendas individuais serão empenhadas e pagas em 2009 na medida do possível. Leia-se: não haverá crescimento da cifra desembolsada, na comparação com 2008. ;Eles criarão uma demanda e não serão atendidos;, declarou um articulador político do governo.
Na quinta, Múcio e Bernardo acertaram o empenho de mais R$ 278 milhões e de R$ 200 milhões em emendas individuais direcionadas aos ministérios da Educação e da Saúde, respectivamente. Assim, o governo já assumiu o compromisso de gastar, em 2008, cerca de R$ 3,2 bilhões nesse tipo de rubrica. O valor corresponde a 66% do total de emendas individuais inscritas na atual lei orçamentária, desempenho que mereceu elogios públicos de deputados e senadores. Em reunião da chamada Junta Orçamentária neste mês, será avaliada ainda a possibilidade de liberação de mais uma parcela de R$ 400 milhões, além do início do empenho das emendas coletivas.
Com os recursos, o governo espera acalmar parlamentares insatisfeitos, sobretudo aqueles derrotados nas eleições municipais, e criar condições favoráveis à aprovação de projetos considerados prioritários. Entre eles, a criação do Fundo Soberano e a Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprarem instituições financeiras sem a necessidade de participar de licitações. ;Eu aceitaria o aumento das emendas individuais para R$ 10 milhões e até defenderia que tivessem um caráter impositivo se o Congresso acabasse com as emendas coletivas;, afirmou um ministro.
Obras
Apresentadas por deputados e senadores de forma isolada, as emendas individuais são direcionadas a pequenas obras em redutos eleitorais e não integram as prioridades do governo. Em teoria, estão menos sujeitas a esquemas de corrupção, pois carregam a identidade de seu autor e envolvem valores menores. Já as emendas coletivas são propostas por grupos de parlamentares de uma mesma unidade da federação (emendas de bancada) ou de uma mesma comissão temática (emendas de comissão). Destinam-se a projetos vultosos e têm autoria difusa. Além disso, despertam a cobiça e os financiamentos de campanha das empreiteiras.
;O fim das emendas coletivas ajudaria no combate à corrupção;, disse um ministro. No início do ano, o governo até pensou em propor o aumento das emendas individuais em troca da extinção das coletivas. Na ocasião, foi barrado por parlamentares, inclusive governistas, que não gostaram da retórica anticorrupção entoada pelo Planalto. ;Quem empenha e paga emenda é o Executivo. Se há corrupção, não é no Legislativo;, disse, na ocasião, o então presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB).