postado em 08/11/2008 17:58
A bancada de oposição da Câmara Municipal de Campina Grande vai devolver o projeto orçamentário do Poder Executivo. Junto com a devolução será feito um pedido de correção, pois os vereadores teriam identificado alguns erros no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2009, enviado pelo prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB). O orçamento prevê receitas e despesas na ordem de R$ 543 milhões.
"O orçamento de 2009 enfrenta os mesmos vícios do orçamento de 2008, que foi executado pela Prefeitura por força de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça", explicou João Dantas (PTN), líder da bancada de oposição. Segundo ele, há falhas no projeto que precisam ser corrigidas rapidamente, para não correr o risco da Câmara mais uma vez deixar de aprovar o orçamento.
Entre as falhas identificadas no projeto da LOA, está a ausência da Secretaria de Saúde, a principal pasta da administração municipal. "O orçamento chegou a essa casa sem a figura da Secretaria Municipal de Saúde. Então não existe a Secretaria de Saúde no orçamento do município. É esdrúxulo e fere a Emenda Constitucional número 29", salientou o líder da oposição.
A peça orçamentária enviada à Comissão de Finanças da Câmara não inclui a Secretaria de Educação, mas apenas a receita do Fundo Municipal de Saúde, que prevê de R$ 137 milhões para 2009. "Os fundos são criados para serem geridos com recursos extra-orçamentários. Então todo recurso que chega do Ministério da Saúde, todo recurso constitucional, em vez de chegar para a conta de uma secretaria fim, vai para um fundo meio, daí o escândalo da triangulação imoral do chegue de R$ 50 mil do Fundo Municipal de Saúde", criticou João Dantas.
Dessa forma, os vereadores da bancada de oposição foram unânimes em reconhecer que há erros nos projeto do Executivo e que deve se fazer as devidas correções no prazo, para que a matéria possa ser levada ao plenário para votação. "É preciso que o prefeito tome de volta esse orçamento, faça as modificações que terão de ser feitas, porque senão a cidade será prejudicada novamente", avisou.
LOA prevê maior receita para a Secretaria de Obras
Com exceção da Secretaria de Saúde, o projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo descreve todos as receitas e despesas para as demais pastas da administração direta e indireta. O orçamento foi totalizado em R$ 543 milhões, sendo que a maior parte desse dinheiro será destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SOSUR), que terá R$ 194,6 milhões.
Em relação à LOA desse ano, o novo orçamento registra um acréscimo de 10,1% em relação à LOA deste ano, que é de R$ 493 milhões. Para os poderes Executivo e Legislativo serão destinados em 2009 cerca de R$ 362 milhões. Além da Sosur, que fica com a maior parte, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura vem em segundo lugar, com R$ 75,9 milhões. Na seqüência surge a pasta de Finanças, com R$ 38,7 milhões. Somente para o Gabinete do Prefeito estão previstos R$ 13 milhões.
Há um aumento também dos recursos destinados ao Poder Legislativo, uma vez que o orçamento desse ano foi de R$ 7,8 milhões, mas a LOA 2009 prevê R$ 8,9 milhões para a Câmara Municipal. Já o polêmico Fundo Municipal de Saúde, incluído na administração indireta, terá recursos na ordem de R$ 137 milhões, considerado inferior apenas ao valor destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.