postado em 09/11/2008 11:56
A segunda medida provisória editada pelo governo para enfrentar a crise econômica mundial, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participações em bancos com dificuldades e em empresas do setor da construção civil, a MP 443, está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta semana.
É possível que a MP 443, embora esteja na pauta de terça-feira (11), só deva ser votada na quarta-feira (12). Isso porque está marcada para a manhã de quarta uma reunião dos líderes partidários da base aliada do governo e da oposição, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a matéria. Mantega falará da importância da medida para o enfrentamento da crise.
Foram apresentadas MP 443 mais de 100 emendas de parlamentares com o propósito de alterar o texto editado pelo governo. O relator da medida, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), está analisando as emendas e também conversando com lideranças da base governista e da oposição para chegar a um texto que possa ser aprovado pelo Plenário da Câmara. João Paulo afirmou que está aberto a mudanças que aperfeiçoem o texto da MP.
Além dessa MP, a pauta da Câmara prevê a votação, na terça, de projeto de lei do Senado que prevê pena de reclusão de dois a seis anos para quem adquire ou recebe fotografias ou imagens com pornografia ou, ainda, cenas de sexo explícito, envolvendo crianças ou adolescentes. O objetivo é endurecer penas para crimes de pedofilia, além de qualificar melhor os crimes relacionados ao uso da internet nos casos de pedofilia.
Outra matéria que deverá ser votada nesta semana, em segundo turno, é a proposta de emenda Constituição que garante aos jovens de 15 a 19 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Chamada de PEC da Juventude, se a proposta for aprovada, será encaminhada discussão e votação no Senado Federal.