postado em 10/11/2008 08:41
A adoção de medidas contra a crise pelo governo federal de forma fragmentada começa a tumultuar a pauta do Congresso, atropelado por sucessivas medidas provisórias quando a própria base aliada do Palácio do Planalto se mobilizava para aprovar a reforma tributária e a reforma política na Câmara dos Deputados. Até o relator da Medida Provisória nº 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar outras instituições financeiras, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi surpreendido pela edição de uma MP cujo conteúdo era uma proposta que havia negociado com a oposição para dar garantias à CEF nas operações com o setor financeiro.
;Nós estamos dispostos a cooperar com o governo a enfrentar da crise, mas estamos sendo surpreendidos por novas medidas provisórias todos os dias, como esta de sexta-feira passada, que trata de um acordo que havíamos negociado com o relator;, critica o líder do PSDB, deputado José Aníbal(SP). Segundo ele, a proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Renato (PSDB-SP) com objetivo de transformar os dividendos da CEF que caberiam ao governo numa espécie de fundo de caução para as operações de risco que a instituição for obrigada a fazer para evitar uma crise na economia.
João Paulo Cunha negociava com os líderes da Câmara, inclusive os de oposição, a ampliação do espectro de propostas para enfrentar a crise na MP nº 443, de maneira a acelerar a aprovação do pacote anticrise do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entretanto, não aceitou a incorporação de novas propostas ao substitutivo. Prefere fatiar as medidas adotadas e editar uma medida provisória para cada uma delas. A oposição questiona a postura do ministro. ;A crise é gravíssima. A qualquer momento ainda pode estourar a bolha dos cartões de crédito nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, os sinais de retração do consumo vêm de todos os lados. O setor automotivo, por exemplo, já começa a enfrentar redução de vendas e inadimplência. O governo precisa dialogar mais;, critica Aníbal.
Reunião
No fim de semana, João Paulo se reuniu com assessores do Ministério da Fazenda para discutir o relatório, mas não conseguiu convencê-los que seria mais interessante ampliar o conjunto de propostas para atender outros setores da economia que enfrentam dificuldades, reduzindo assim o número de medidas provisórias, como propõe a oposição.
Para o governo, as críticas de oposição não procedem porque a situação se encaixa nos pressupostos de urgência e relevância para edição de MPs. No caso, por exemplo, da criação de um fundo de reserva na Caixa, se a medida provisória não fosse editada na sexta-feira, o governo ficaria na dependência da aprovação da MP nº 443 na próxima quarta-feira, quando deverá ser concluída a votação.
No Senado, o governo deve aprovar esta semana a Medida Provisória nº 442/08, que sofreu modificações na Câmara e agora tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/08). A proposta autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC. Essa é uma operação normal dos bancos centrais, conhecida como redesconto. A novidade é que, se o banco não conseguir resolver seus problemas, o Banco Central poderá assumir sua carteira de crédito.