postado em 10/11/2008 15:05
O juiz titular da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, disse nesta segunda-feira (10/11) não acreditar na possibilidade de seu afastamento do caso do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, acusado de corrupção. A pedido dos advogados de Dantas, que questionam a imparcialidade do magistrado, três desembargadores do Tribunal Regional Federal retomam hoje o julgamento da questão. A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso, já se posicionou a favor da permanência de De Sanctis. Ao dar uma palestra hoje no Rio, o magistrado disse confiar na permanência à frente do caso.
No entanto, recusou-se a dar entrevistas com comentários sobre a Operação Satiagraha, origem do processo contra Dantas, e a investigação da Polícia Federal em torno do delegado Protógenes Queiroz, investigado por supostos vazamentos de informações da ação e uso indevido de interceptações telefônicas.
A convite do procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos, do Ministério Público do Estado do Rio, De Sanctis foi à capital fluminense dar uma palestra sobre os principais aspectos de processos contra a lavagem de dinheiro. Embora não tenha citado Protógenes ou Dantas, o juiz refutou as acusações de descontrole no uso de instrumentos como as interceptações telefônicas nas investigações e defendeu mudanças no sistema jurídico brasileiro que, para ele, está direcionado a não permitir condenações definitivas com o excesso de recursos.
O juiz disse ainda que os crimes de colarinho branco exigem que as autoridades não tomem apenas decisões ortodoxas. "A Constituição deve ser mutável por excelência. Ela é dinâmica, porque dinâmica é a sociedade. Não dá para interpretar a norma e o valor desconsiderando a realidade", afirmou De Sanctis durante a palestra, no auditório da Universidade Estácio de Sá, no Centro. "A Constituição não pode ser mais importante do que nós mesmos. Nós somos a Constituição".
O juiz disse que métodos considerados invasivos, como a interceptação telefônica, escutas presenciais, controle de movimentação financeira e outros são "naturais" em qualquer país disposto a combater crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. "O que querem? Instaurar um inquérito, chamar as pessoas para testemunhar e depois o Ministério Público pedir para arquivar? É isso o que querem", disse à platéia de advogados e estudantes de direito, que compareceram ao lançamento de um livro sobre investigação criminal do procurador Astério. O anfitrião aproveitou para fazer um ato de desagravo ao juiz, louvando seu "compromisso com a sociedade" e simplicidade.