Partidos não conseguem justificar os gastos dos recursos do fundo partidário

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postado em 11/11/2008 08:30

Os recursos do fundo partidário ; constituído, em grande parte, por dinheiro público ; não estão sendo gastos da forma correta por todos os partidos, como manda a lei. A prática é verificada entre os ;nanicos;, que não conseguiram comprovar como estão torrando a verba e agora amargam a perda do fundo. Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido do Correio revela que seis legendas não recebem as cotas mensais. Mesmo sem problemas, duas siglas maiores, PTB e PR, também pagam o pato: tiveram um corte no repasse da bolada e deixaram de abocanhar parte dos R$ 194,3 milhões distribuídos até outubro. O corte no dinheiro é feito quando as contas de uma agremiação política são reprovadas pela Justiça Eleitoral ou quando ela deixa de apresentá-las. A Coordenadoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Coepa) confirma: a maior causa de rejeição de contas é a falha em comprovar que o dinheiro foi aplicado de forma legal. O órgão é responsável por passar um pente-fino na contabilidade das siglas todos os anos. A punição dura um ano, mas algumas legendas são reincidentes. O PSTU está com o repasse suspenso desde dezembro de 2007 por problemas em 2003, 2004 e 2006. Outros partidos penalizados são PTN, PSL, PSDC, PTdoB e PCO. Juntos, os seis deixaram de receber R$ 256,6 mil no mês passado. PTB e PR também estão botando a mão em menos dinheiro por terem herdado siglas que não fecharam as contas. O PTB, que absorveu PSD e PAN, teve R$ 17,5 mil a menos. E o PR, fruto da fusão entre Prona e PL, deixou de ganhar R$ 86,9 mil no mês passado. O Prona, por exemplo, não conseguiu comprovar a destinação de R$46,1 mil de recursos do fundo em 2004. Em compensação, grandes legendas, que ganharam mais de R$ 1 milhão cada em outubro, conseguiram ainda mais com a repartição do dinheiro que seria destinado aos nanicos: PT, PMDB e PSDB receberam R$ 45 mil e o DEM, R$ 35 mil. O PT já acumulou mais de R$ 20 milhões este ano. O PMDB recebeu R$ 19,6 milhões e o PSDB, R$ 18,6 milhões até agora. De acordo com o titular da Coepa, Wladimir Caetano, os nanicos são vítimas da própria falta de infra-estrutura. ;Quem tem mais dinheiro consegue ter mais mecanismos de controle, mas isso não isenta os demais partidos de suas responsabilidades;, completou. Argumentos apresentados por algumas siglas confirmam o raciocínio. ;A equipe que faz a prestação de contas é pequena. Todas as atividades são realizadas por militantes. Isso tudo por não termos recursos para montar grandes aparatos como a maioria dos partidos;, justificou o PSTU, que admitiu ;problemas; como ;falta de controle de documentos; e ;desconhecimento de algumas normas;. Mas ressaltou que está recorrendo. Mudanças PTdoB e PSDC alegaram que não tomaram conhecimento de decisões por causa de mudanças burocráticas ; não são mais notificados por fax. ;Já entramos com recurso e alegamos a nulidade da decisão;, disse o advogado do PTdoB, Juliano Costa Couto. ;Os prazos foram perdidos;, emendou o presidente do PSDC, José Maria Eymael, ao comentar a rejeição das contas de 2002. O tesoureiro do PTB, Luiz Rondon, afirmou que a desaprovação ocorreu antes da incorporação dos partidos. ;Muita gente não faz mais parte da legenda. É complicado;, argumentou. O PR declarou que a morte da figura central do Prona, Enéas Carneiro, dificulta a retificação do problema. Wladimir Caetano deixou de lado o linguajar técnico para encarar o caso de forma descontraída. ;O Enéas era muito inteligente, mas muito centralizador. Eu já disse para o PR que não adianta procurar solução, porque não há como preencher os pressupostos técnicos ; a não ser que haja uma sessão espírita;, declarou. Procurados pelo Correio, os demais partidos não responderam. Ouça entrevista: Wladimir Caetano, do TSE, sobre prestação de contas dos partidos