postado em 12/11/2008 08:50
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quarta-feira (12/11) a decisão que proíbe o troca-troca partidário, a base aliada do governo no Congresso Nacional aposta todas as fichas na criação ; o mais rápido possível ; de uma janela que flexibilize a fidelidade partidária. E conta com a simpatia da oposição, também de olho nas articulações para as eleições de 2010. Entre os projetos de reforma política discutidos atualmente, o único que o governo Lula deve insistir é justamente o que cria espaço para a mudança de partidos, a chamada fidelidade relativa. A intenção é acelerar ao máximo a tramitação da proposta e não tocar em outros assuntos polêmicos, pelo menos por enquanto.
A medida interessa aos dois lados. A base aliada acredita que atrairia parlamentares que só não se tornam governistas por causa da decisão do STF ; que cassou os mandatos dos ;infiéis;. Desde as eleições de 2006, os três principais partidos oposicionistas, PSDB, PPS e DEM, já perderam cerca de 16% de seus parlamentares. Mas a oposição também acredita que poderia atrair integrantes da base aliada que embarcariam numa eventual candidatura presidencial tucana, com José Serra ou Aécio Neves à frente. ;Há um desejo de todos, que vai ao encontro do que a Justiça pensa: de que haja uma oportunidade (para trocar de partido). Hoje você, em hipótese alguma, pode mudar de partido. Existem várias idéias, inclusive uma tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o assunto;, afirmou ontem o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que participou de audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. ;É o projeto mais simples, não tem muitas modificações (a fazer);, completou.
O governo ainda não fechou questão sobre qual o momento ideal para criar a janela para a troca partidária. Múcio sugere que a mudança ocorra até maio do ano em que houver eleição, isto é, um mês antes das convenções partidárias. Na semana passada, o relator da reforma política na Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reuniu-se com os principais líderes da base aliada e com José Múcio. Os líderes chancelaram a idéia de votar a proposta até as próximas eleições, mas João Paulo quer ampliar os projetos da reforma, com o receio de ela ser taxada de casuística. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a votação das medidas é ;urgente; para o país.
Ações
O STF vai julgar hoje duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) propostas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e pelo PSC contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga deputados federais, estaduais e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março de 2007 a devolver os mandatos para as legendas que os elegeram. O mesmo vale para senadores que trocaram de partido depois de 16 de outubro do mesmo ano.
Um dos argumentos é que o TSE teria invadido competência privativa da União, legislando sobre direito eleitoral e processual. Outro ponto mencionado nas ações é que a resolução afrontaria o artigo 121 da Constituição Federal. Esse artigo determina que a competência de tribunais, juízes e juntas eleitorais tem que ser definida antes por meio de lei complementar.
A expectativa é que os ministros mantenham a decisão do TSE. O tribunal já se deparou com a questão em 2005. Na época, ao analisar duas ações contra uma resolução que estabelecia normas para fixar o número de vereadores nos municípios brasileiros, os ministros mantiveram a decisão do TSE. ;O tribunal apenas fixou um procedimento, o interesse público atrai a legitimidade (da resolução). Espero que não haja um retrocesso;, disse ao Correio um dos integrantes da Corte.
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