postado em 12/11/2008 08:59
Pressionados por prefeitos e parlamentares com interesse na emancipação dos municípios, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 495/06, que regulamenta a criação de 57 cidades, aprovou ontem o relatório do deputado Manoel Júnior (PSB-PB). Apesar da pressa com que a matéria tramitou na comissão, os deputados se preparam agora para um novo desafio: negociar com o Supremo Tribunal Federal a data imposta pela Corte como prazo final para a edição da lei. A negociação não deve ser fácil. Há 15 dias, integrantes do grupo pediram uma audiência com o presidente Gilmar Mendes, mas ainda não foram atendidos. ;Com isso tudo só concluí que o ministro é bem mais ocupado do que eu. Mas vamos insistir porque é preciso ter bom senso tanto da parte do parlamento quanto do Judiciário;, comentou o relator da matéria.
A busca por um acordo faz sentido. Segundo decisão do Supremo, 57 municípios criados depois de 1996 voltarão a ser distritos, caso o Congresso não aprove uma lei até 14 de novembro regulamentando o assunto. Diante da dificuldade de votar o tema, os congressistas arrumaram outra interpretação para o prazo: o limite seria 9 de maio, visto que o prazo de 18 meses só deveria contar a partir do julgamento de uma ação referente a extinção de um dos municípios criados em contradição com as normas legais.
Agora, depois de votar o relatório que modificou o texto aprovado pelo Senado ; o que faz com que a PEC tenha de ser novamente analisada pelos senadores ;, os deputados querem entrar em acordo com o Supremo para dar uma nova interpretação ao prazo imposto. Pretendem convencer os ministros de que os 18 meses devem ter como referência a citação oficial do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre o assunto, e não apenas o ofício encaminhado em 2007 ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dessa forma, o Congresso terá quase um ano para aprovar a matéria nas duas casas e evitar que os municípios sejam extintos. Tudo depende da disposição do Judiciário de negociar com os legisladores.