postado em 12/11/2008 09:33
A revelação sobre intensa participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha abriu caminho para nova investida do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, para tentar livrar-se da investigação que o envolve em suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de capitais, fraudes financeiras e formação de quadrilha. Por meio de habeas-corpus que apresentou ontem ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a defesa de Dantas pede liminarmente o bloqueio do inquérito em curso na Polícia Federal e a suspensão da ação penal a que ele já responde por suposto crime de corrupção e que está em sua fase final.
O habeas-corpus tem base no depoimento de 28 agentes e oficiais da Abin que, à Polícia Federal, contaram como foram mobilizados para integrar a equipe do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha. A PF abriu inquérito para investigar o vazamento da operação e acabou deparando com pelo menos outros cinco crimes, entre os quais quebra do sigilo funcional, violação do artigo 10 da Lei do Grampo e usurpação de função pública. "Na rumorosa operação policial houve participação indébita da Abin, verdadeiro sucedâneo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI)", apontam os criminalistas Nélio Roberto Seidl Machado e Ilana Müller, que compõem o núcleo de defesa de Dantas.
O inquérito da PF indica que 84 agentes da Abin foram recrutados por Protógenes - efetivo quase 4 vezes superior ao que a própria PF escalou para a Satiagraha. Os agentes pertencem às unidades da Abin de Brasília, Goiânia, Rio e São Paulo. Eles contaram ter feito interceptações telefônicas e vigilância de alvos, inclusive Dantas e diretores do Opportunity. A eles Protógenes liberou senhas pessoais de agentes federais para terem acesso ao Sistema Guardião, máquina de grampos da PF. Para a defesa, a ação da Abin em procedimento alheio às suas atividades regulares "ao invés de oferecer respaldo aos procedimentos da PF, não passa de demonstração inequívoca de um sem número de violências à ordem jurídica vigente".