postado em 12/11/2008 15:51
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contra as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinou o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária. O relator, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, considerando válidas as resoluções do TSE. No entanto, Barbosa afirmou que essas resoluções devem vigorar até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto.
Acompanharam o voto do relator os ministros Carlos Alberto Meneses Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. A resolução analisada pelo Supremo foi aprovada em outubro do ano passado, depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos.