postado em 13/11/2008 09:13
São Paulo ; A Justiça e a Diretoria de Operações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não foram informadas da presença de agentes secretos na Operação Satiagraha. Todos os pedidos de escutas telefônicas encaminhados à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo não faziam menção a servidores da Abin e autorizavam somente policiais a ter acesso aos grampos. Encarregado pelas operações sigilosas da corporação, o diretor da agência, Thélio Braun D;Azevedo, destacou os arapongas para a missão, sem saber que eles estariam servindo à Polícia Federal.
Os depoimentos colhidos pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, que investiga os vazamentos da Operação Satiagraha, mostram que Braun recebeu ordens superiores para liberar quatro agentes de inteligência para compor a equipe do delegado Protógenes Queiroz, sem saber o que eles iriam fazer e muito menos a quem iriam servir. O solicitante exigia apenas que os arapongas fossem discretos, tivessem bastante tempo de serviço e fossem de confiança do diretor. Para o serviço foram indicados os servidores identificados como Nagib, Lúcio, Luiz e Márcio.
;Destaca-se (que) o depoente, ao contrário do que seria natural para sua posição, uma vez que era o superior hierárquico dos servidores que foram disponibilizados, sustentou que nem sabia que os indicados iriam executar trabalho na Polícia Federal;, diz o relatório da Corregedoria-Geral da PF, onde foi instaurado o inquérito para apurar os vazamentos. Braun chegou a advertir seus subordinados que só se reportassem a ele se houvesse algo que comprometesse a integridade física.
Cerca de 20 dias depois da autorização, um dos servidores cedidos pediu para retornar à Abin. Apreensivo, ele alegou a seu superior que estava preocupado com o trabalho que estaria realizando, sem citar os motivos e nem revelar qual era sua missão. Somente no dia em que a Operação Satiagraha foi desencadeada, em julho passado, foi que Braun soube que seus agentes haviam participado das investigações. Os depoimentos colhidos pela Corregedoria da Polícia Federal mostram que os funcionários da Abin tiveram acesso ao Guardião, o sistema de escutas telefônicas, utilizando senhas de policiais.
Intransferíveis
O juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Fausto De Sanctis, cumpriu os procedimentos legais ao autorizar as escutas telefônicas requeridas pela Polícia Federal ao longo da Operação Satiagraha. Para cada pedido foram concedidas ;senhas pessoais e intransferíveis;, mediante a apresentação de dados como nome, registro funcional e setor de trabalho de cada agente encarregado pelo monitoramento dos suspeitos.
Na listagem de agentes encarregados não constavam nomes de funcionários da Abin, apenas de policiais federais. Repassar senhas para terceiros pode configurar prática de ilegalidade. A responsabilidade pelo uso das senhas é de competência da autoridade policial que coordena as investigações. Mesmo que tivesse havido, por algum motivo, a substituição de um agente designado, o fato teria, obrigatoriamente, de ser comunicado ao juiz, que, então, em novo despacho, oficializaria a substituição do funcionário. Fausto De Sanctis afirma que, ao longo da operação, não houve indício de irregularidades nos procedimentos formais cumpridos pela Polícia Federal em relação às escutas que foram autorizadas.
O juiz De Sanctis tem seu desempenho questionado na Justiça. Um pedido de exceção de incompetência foi impetrado pelo advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro Daniel Dantas na ação principal e no processo em que é acusado de corrupção. O recurso entrou em julgamento na 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, mais a decisão final foi adiada. A desembargadora relatora, Ramza Tartuce, já deu parecer favorável à permanência do juiz à frente do caso, mas seu colega, o desembargador Peixoto Júnior, pediu vista do processo. A 5ª turma se reúne novamente na próxima segunda-feira.
ENTENDA O CASO
PF em crise interna
A Operação Satiagraha foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de julho. Foram presos o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outros.
A polêmica sobre o caso começou quando, em menos de 48 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes, concedeu dois habeas corpus a Dantas.
Detido no dia 8, o banqueiro foi libertado na madrugada do dia 10. Horas depois, voltou a ser preso. E foi solto novamente no dia 11 de julho, graças a outro habeas corpus do Supremo Tribunal Federal.
Além da polêmica institucional, a PF mergulhou numa de suas mais graves crises. A pretexto de participar de um curso interno, o delegado Protógenes Queiroz foi afastado das investigações pela cúpula da corporação. Uma nova equipe de policiais em São Paulo assumiu o caso.