postado em 13/11/2008 11:18
A demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em nomear três novos conselheiros para a Comissão de Ética Pública da Presidência tem favorecido a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, cuja atuação no processo de venda da Varig deveria ter sido analisada e julgada pelo órgão três meses atrás. Funcionando com apenas quatro integrantes ; quorum mínimo para votações ; a comissão, que oficialmente possui sete integrantes, não pode analisar o caso da ministra porque o presidente do grupo, Sepúlveda Pertence, se declarou impedido de participar da análise do caso sob alegação de que havia sido consultado, como advogado, sobre o assunto. Com um integrante a menos, a comissão não tem como discutir o caso de Dilma por falta de quorum.
O grupo de conselheiros deveria analisar duas denúncias em relação à conduta da ministra: a de que teria interferido nas negociações de forma a favorecer os empresários que compraram a Varig e a VarigLog, e a conversa que manteve extraoficialmente com o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula e advogado do fundo norte-americano Matlin Patterson, que integra o grupo que comprou as empresas.
Membros da comissão evitam dar declarações sobre o caso, mas são unânimes ao afirmar que se ficar comprovado que os encontros com o advogado não foram divulgados ou registrados, pode se configurar que Dilma ignorou o texto previsto no Decreto nº 4.334 de 2002. A norma determina a divulgação das audiências de autoridades públicas com representantes de interesse privado, a manutenção de registro específico dos encontros com a relação das pessoas presentes e os assuntos tratados e destaca ainda que essas audiências devem ser presenciadas por um funcionário do órgão.
Punições
A análise da conduta da ministra pode resultar em arquivamento, advertência, censura ou na mais radical das posições adotadas pela comissão: a sugestão de demissão encaminhada ao presidente da República.
O julgamento do caso depende agora da nomeação de pelo menos um novo integrante para a Comissão de Ética. Uma lista com cinco nomes foi encaminhada pelo grupo ao presidente Lula como forma de sugestão, mas o Planalto ainda não se posicionou.
As denúncias contra a conduta da ministra tiveram início em junho deste ano, quando a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu acusou o governo de interferir no processo de venda da Varig e da VarigLog. Segundo a ex-diretora, o objetivo das interferências ; capitaneadas pela ministra Dilma ; era acelerar o processo de venda e garantir o negócio para o fundo americano Matlin Patterson, cujo advogado era Roberto Texeira.