postado em 13/11/2008 13:20
O governo decidiu nesta quinta-feira (13/11) que vai enfrentar a disputa com a oposição e setores da sociedade que criticam a MP (medida provisória) que muda as regras de concessão de certificados para as entidades beneficentes, também denominada de filantrópica.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13/11) durante a reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, na presença de quatro ministros e representantes de todos os partidos da base aliada.
A reportagem apurou que o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) defendeu a vigência da MP. Para Patrus, é fundamental ainda que os líderes dos partidos que apóiam o governo atuem para desfazer a imagem pejorativa em torno da medida. O ministro se referiu ao apelido de "MP da Pilantropia", batizado pela oposição.
Interlocutores do governo informaram que Patrus disse que o objetivo é distinguir as entidades corretas e as ilegais. No caso das legais, o governo pretende conceder com maior agilidade os títulos, enquanto as demais serão punidas com apoio do Ministério Público e da Polícia Federal.
A reunião no Palácio do Planalto durou cerca de duas horas e contou com as presenças de Patrus e dos ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), José Pimentel (Previdência), além dos presidentes e líderes partidários.
Porém, no Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse hoje que o governo deveria recuar na decisão de manter os termos da MP, uma vez que ele prevê dificuldades em sua aprovação na Casa.
Regras
Pela novas regras estabelecidas na medida, a concessão dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social é transferida para os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a atividade exercida por cada entidade. Essa competência, até então, era do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
O texto da MP dá margem ainda para que as concessões negadas --mas questionadas em recurso pelas entidades-- sejam autorizadas. O título de filantropia garante isenções tributárias às entidades.
Na reunião realizada hoje, os governistas informaram que estão abertos a mudanças no texto da medida. Patrus afirmou também que pretende que as decisões finais sejam dadas pelos ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Fernando Haddad (Educação).
A MP 446 já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Não há data ainda para a votação do texto no plenário do Senado.