postado em 13/11/2008 14:39
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira (13/11) a Medida Provisória (MP) 446, que modifica as regras para concessão de certificados de filantropia e renova automaticamente as licenças pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A medida foi editada na última segunda-feira (10/11).
;Na verdade, ela [MP] tem um objetivo moralizador em relação aos controles da filantropia no país, porque muda a forma de conceder o certificado de filantropia;, disse Fontana.
A MP foi discutida durante a reunião do Conselho Político, do qual participam líderes de partidos da base aliada e ministros como o do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.
A justificativa do governo ao editar a medida foi de que não haveria tempo para que o CNAS julgasse todos os pedidos de renovação até 31 de dezembro, prazo em que expiram os certificados de filantropia.
A prorrogação foi alvo de críticas segundo as entidades que terão a renovação automática, entre elas instituições sob suspeita de corrupção, estariam sendo anistiadas. O líder do governo ressaltou, no entanto, que ;não há anistia;, mas sim uma ;prorrogação temporária;.
O texto também transfere do CNAS para os ministérios das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social a responsabilidade de concessão do certificado de filantropia. Na avaliação de Fontana, essa reorganização tornará o processo mais ágil: ;Esse novo sistema vai analisar com mais rigor a concessão do certificado.;
O deputado afirmou também que a nova estrutura a ser formada nos ministérios poderá priorizar a avaliação dos casos de entidades que foram alvo de investigações. ;Todo e qualquer crime cometido por alguma entidade filantrópica pode ser analisado por essas novas estruturas em questão de poucas semanas.;
Fontana levantou a possibilidade de entidades investigadas na Operação Fariseu, da Polícia Federal, não receberem o certificado de filantropia, caso haja respaldo legal. ;Se tivermos respaldo legal para não entregar o certificado de filantropia a essas entidades que foram investigadas na Operação Fariseu, é evidente que queremos fazer isso.;
O líder do governo disse ainda que está aberto para sugestões de mudança no texto da MP.
Durante a reunião do Conselho Político, os ministros Patrus Ananias e Paulo Vannuchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) pediram empenho dos parlamentares na aprovação de projetos que prevêem a criação de, respectivamente, 164 e 60 cargos para suas pastas.
Além dos líderes da base aliada e dos ministros Patrus Ananias e Paulo Vannuchi, participaram da reunião o presidente da República em exercício, José Alencar, e os ministros de Relações Institucionais, José Múcio, e da Previdência Social, José Pimentel.
A discussão sobre a Previdência Social, que estava prevista para esta manhã, foi adiada para a próxima reunião do conselho, que deve ocorrer na próxima semana.