postado em 13/11/2008 17:02
Paulo Bornhausen disse que o DEM quer o cumprimento da decisão do TSE que cassou Brito Neto por infidelidade partidária.
O DEM iniciou nesta quinta-feira obstrução de todas as matérias votadas pelo Plenário e nas comissões. A decisão, segundo o vice-líder do partido Paulo Bornhausen (SC), valerá até a Mesa Diretora decretar a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), por infidelidade partidária. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou a postura do partido e classificou a iniciativa como uma tentativa política de "colocar a Mesa contra a parede". Para ele, "há um grau de oportunidade exagerado por parte do Democratas para passar a idéia de que, se não fosse a decisão do Democratas [de obstruir], a Mesa não teria se manifestado".
A polêmica foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal que, na quarta-feira (12), confirmou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu as regras para a cassação de mandato em caso de troca de partido. Walter Brito Neto trocou o DEM, de oposição ao governo, pelo PRB, que é da base governista. O STF decidiu que a resolução é válida até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto.
O presidente da Câmara determinou à Corregedoria da Casa que analise a possibilidade de perda de mandato de Brito Neto. "Eu encaminhei [a decisão] ao corregedor para exame, porque cabe a ele, regimentalmente, conduzir o processo e levar seu parecer à Mesa Diretora", declarou Chinaglia. O corregedor da Câmara é o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
Consulta à CCJ
O DEM considera que a Mesa já devia ter decretado a perda de mandato de Brito Neto desde março, quando o TSE se manifestou favoravelmente a isso. Já a Mesa, "por precaução", optou por consultar antes a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A CCJ, por sua vez, decidiu no fim do mês passado que a perda do mandato de Brito Neto dependeria de uma decisão final do STF sobre o assunto.
"O Democratas reafirma sua posição pela legalidade, pelo cumprimento da lei e pelo resgate da posição da Câmara dos Deputados perante os Poderes, para que não passemos a vergonha de ver ministros dando entrevistas, como o presidente do TSE [Carlos Ayres Britto], no dia de ontem [quarta-feira], dizendo que não há razão para a Câmara dos Deputados não cumprir uma decisão judicial", declarou Bornhausen.
Chinaglia cobrou "ponderação" e lembrou que "já houve Ministro do TSE que cobrou publicamente, quando do julgamento da fidelidade partidária, que a Presidência da Câmara já deveria ter substituído todos os parlamentares que haviam mudado de partido. Esse ministro, ontem [quarta-feira], foi um dos dois votos que consideraram inconstitucional a decisão do TSE", disse. O placar da votação do STF ontem foi de 9 a 2, tendo votado contra os ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello.
Votação cancelada
Com a decisão do DEM de obstruir a votação, seguida por outros partidos, a Ordem do Dia do Plenário na sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira foi cancelada. O primeiro item da pauta era a Medida Provisória 444/08, que autoriza o governo federal a doar alimento dos estoques públicos para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica - países que foram vítimas de tempestades e furacões recentemente.