postado em 13/11/2008 17:49
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se mostrou nesta quinta-feira favorável a revisões na medida provisória que muda as regras de concessão de certificados para as entidades filantrópicas. Segundo Garibaldi, o governo deve sugerir mudanças no texto especialmente no que diz respeito à renúncia fiscal e isenções de impostos.
"Estou sugerindo ao governo que pedisse a matéria de volta pelo menos para a revisão. É um somatório de problemas que ela traz, de modo que o balanço dela eu diria que é altamente negativo, mas caberá ao governo insistir ou rever", afirmou.
A MP vem recebendo uma série de críticas desde que foi editada pelo governo. Pelas novas regras estabelecidas na medida, a concessão dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social é transferida para os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a atividade exercida por cada entidade. Essa competência, até então, era do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
O texto da MP dá margem ainda para que as concessões negadas --mas questionadas em recurso pelas entidades --sejam autorizadas. O título de filantropia garante isenções tributárias às entidades, por isso a oposição critica a matéria.
Apesar das críticas à medida, o governo decidiu nesta quinta-feira que vai manter as suas regras. A *Folha Online* apurou que o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) defendeu a vigência da MP. Para Patrus, é fundamental ainda que os líderes dos partidos que apóiam o governo atuem para desfazer a imagem pejorativa em torno da medida. O ministro se referiu ao apelido de "MP da Pilantropia", batizado pela oposição.
Interlocutores do governo informaram que Patrus disse que o objetivo é distinguir as entidades corretas e as ilegais. No caso das legais, o governo pretende conceder com maior agilidade os títulos, enquanto as demais serão punidas com apoio do Ministério Público e da Polícia Federal.