postado em 13/11/2008 20:11
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da CPI das ONGs do Senado, vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão depois da medida provisória editada pelo governo federal que muda as regras de concessão de certificados para as entidades filantrópicas. Heráclito já reuniu 26 assinaturas favoráveis à prorrogação da CPI, uma a menos que o necessário estabelecido pelo regimento do Senado.
"Temos que apurar fatos graves das ONGs. A base do governo lutou para nada ser aprovado. A única coisa que nos resta é pedir a prorrogação", disse Heráclito. Depois de reunir 27 assinaturas, o senador vai apresentar formalmente o pedido de prorrogação à Mesa Diretora do Senado.
O senador classificou a MP de "curiosa" ao afirmar que o texto "não tem sentido" algum. "Não podemos concordar com essa medida provisória que é um Papai Noel das entidades filantrópicas", afirmou.
A oposição critica a medida provisória porque permite a concessão de Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social inclusive para aquelas que tiveram os pedidos negados, mas questionados em recursos pelas entidades que ainda não foram julgados em última instância. O título de filantropia garante isenções tributárias a essas organizações.
A MP também transfere a concessão dos certificados para os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a atividade exercida por cada entidade. Essa competência, até então, era do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
Apesar das críticas à medida, o governo decidiu nesta quinta-feira que vai manter as suas regras. A *Folha Online* apurou que o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) defendeu a vigência da MP. Para Patrus, é fundamental ainda que os líderes dos partidos que apóiam o governo atuem para desfazer a imagem pejorativa em torno da medida. O ministro se referiu ao apelido de "MP da Pilantropia", batizado pela oposição. Interlocutores do governo informaram que Patrus disse que o objetivo é distinguir as entidades corretas e as ilegais. No caso das legais, o governo pretende conceder com maior agilidade os títulos, enquanto as demais serão punidas com apoio do Ministério Público e da Polícia Federal.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), defendeu que o governo sugira mudanças no texto --especialmente no que diz respeito à renúncia fiscal e isenções de impostos.
"Estou sugerindo ao governo que pedisse a matéria de volta pelo menos para a revisão. É um somatório de problemas que ela traz, de modo que o balanço dela eu diria que é altamente negativo, mas caberá ao governo insistir ou rever", afirmou.