postado em 13/11/2008 20:58
O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) informou nesta quinta-feira (13/1) que vai pedir Mesa Diretora da Câmara para que o seu processo de perda de mandato seja julgado pelo Plenário da Câmara. O deputado, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter trocado de partido, disse que o Plenário tem autonomia para julgar o seu processo.
Segundo o deputado, o julgamento do seu processo pelo Plenário da Câmara atende ao princípio da soberania dos Poderes. "Não podemos permitir que caiba ao tribunal tomar suas próprias decisões. Prefiro ser julgado pelos meus colegas". Questionado se o Regimento Interno da Câmara tem brechas para esse julgamento, Walter Brito desconversou e encerrou a entrevista. Apenas afirmou que se trata do primeiro processo por torca de partido a ser julgado.
O deputado Walter Brito já recorreu da decisão do TSE que cassou seu mandato por infidelidade e espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate seu recurso para permanecer no exercício do mandato parlamentar.
O TSE comunicou Câmara em 4 setembro passado a cassação do deputado e deu prazo para que a Casa declarasse a perda do mandato e convocasse o suplente em dez dias. Até hoje, entretanto, isso não ocorreu.
A perda do mandato foi decidida pelo TSE porque o deputado que havia sido eleito pelo DEM e trocou de partido em 2007, após a resolução do tribunal de 27 de março de 2007, que entendeu que os mandatos pertencem aos partidos.