postado em 14/11/2008 08:30
Uma comunhão de interesses distintos patrocina o projeto de lei que abre uma ;janela; para a infidelidade partidária. No comando da ofensiva, estão PMDB, PT e PSDB, as três maiores legendas do país, que têm perspectiva de poder e querem ampliar o tamanho da bancada governista a serviço do presidente da República a ser eleito em 2010. Já a tropa que luta pela possibilidade de troca de sigla, sem risco de perda de mandato, é formada por parlamentares sem status de líder nem expressão nacional. Um grupo que aposta na medida para aumentar o valor do próprio passe e conseguir mais benesses do Palácio do Planalto. Seja em emendas ou cargos públicos.
Essa combinação dá aos ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Tarso Genro, a certeza de que a proposta será aprovada em 2009 pelo Congresso. E com certa folga, uma vez que as resistências ao texto estariam restritas à bancada do Democratas. ;O DEM está com medo de perder deputados. Também, só tem um governador;, diz o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), referindo-se a José Roberto Arruda, do Distrito Federal. ;O DEM tem um problema de sobrevivência política na relação com o PMDB e o PSDB;, acrescenta Flávio Dino (PCdoB-MA), autor do projeto em tramitação na Câmara.
Segundo Dino, a possibilidade de mudança de sigla sem risco de punição é necessária por quatro motivos. Primeiro, porque os eleitores votariam em pessoas, e não em partidos, no Brasil. Segundo, pois ;a legislação de nenhum país prevê a fidelidade absoluta;. Terceiro, porque seria fundamental admitir as trocas que não são fisiológicas, aquelas provocadas por perseguições internas ou pelo abandono de bandeiras partidárias. ;A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é a total desmoralização do Congresso. O projeto elimina a anomalia que foi o TSE ter editado uma lei;, declara Dino. Esse quarto argumento é repetido por ministros para incitar os parlamentares a votarem a proposta.
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegam que o Congresso não pode ficar a reboque do Judiciário. Não deve assistir à suposta usurpação do poder de legislar pelos magistrados. O recado já foi assimilado e é repetido à exaustão. ;Como não fazemos o dever de casa, estamos sempre sujeitos a decisões de um poder que não tem competência para legislar;, declara o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Precavido, ele defende até a idéia de a Câmara aprovar a janela da infidelidade por meio de uma emenda constitucional. Uma emenda é mais forte juridicamente do que uma lei. Por isso, sua derrubada pelo Judiciário tem menos chances de ocorrer.
Mudança irrestrita
;É aquela história: hoje, você muda de time, muda de mulher, muda de tudo. Por que não pode, dentro de um determinado prazo, mudar de partido? A janela é um direito do parlamentar;, afirma Alves, ressaltando que está há 38 anos na Câmara pela mesma legenda (MDB/PMDB). Dono das maiores bancadas da Câmara e do Senado, o PMDB é um dos destinos prediletos de congressistas que deixam a oposição. No Senado, aceitou a filiação, entre outros, de Roseana Sarney (MA) e Edison Lobão (MA), egressos do DEM. PR, PP e PTB também mantêm as portas abertas para os infiéis.
O PR recebeu no ano passado, por exemplo, os deputados Jusmari Oliveira, vinda do DEM, Leo Alcântara (CE), Marcelo Teixeira (CE) e Vicente Arruda (CE), todos ex-tucanos. Assim, ganhou musculatura, para o bem da chamada governabilidade. ;Para mim, um bom sistema de fidelidade é aquele em que a troca só é permitida na véspera da eleição, porque aí será o eleitor quem julgará a troca;, defende o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Já o líder do PSDB na Casa, José Aníbal (SP), afirma que a bancada tucana votará a favor da janela de infidelidade devido à indefinição quanto aos rumos da reforma política.
Aníbal admite que a iniciativa é benéfica aos partidos com perspectiva de poder, mas faz uma ressalva: ;Não sei se é só isso. Será muito mais para fortalecer os parlamentares do que os partidos;. Em seguida, ressalta ser pessoalmente contra a mudança proposta. Nada que o faça, como outros líderes, contrariar a decisão pragmática de sua legenda. ;Não devíamos começar um esboço de reforma política facultando a fidelidade partidária, recorrendo a um casuísmo;, declara o tucano. Integrante do PMDB, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho (RN), reforça o coro. ;Não é o caso de uma janela, mas de uma porta inteira. Isso que está em discussão é um remendo, uma solução escapista.;
ENTENDA O CASO
Ordem do Supremo
O governo e as maiores legendas resolveram abrir uma janela para a infidelidade partidária depois de o TSE decidir, em dois julgamentos no ano passado, que os mandatos pertencem às siglas, e não aos políticos eleitos em disputas proporcionais (vereadores e deputados) e majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente).
Ratificada pelo STF na quarta-feira, a decisão manteve o risco de cassação de mandato dos rebeldes e dificultou um troca-troca que se mostra rentável para legendas fisiológicas, siglas com perspectiva de poder e ocupantes do Palácio do Planalto. Derrotadas no embate jurídico, essas forças estão unidas agora para aprovar o mais rápido possível o projeto em tramitação no Congresso.