postado em 14/11/2008 20:27
Em mais um capítulo da crise entre os Poderes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, enfrentou hoje o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O ministro reafirmou que deu prazo para a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que trocou o DEM pelo PRB, e retrucou a as declarações de Chinaglia. "Como eu, ele também não é presidente de Poder", disse Ayres Britto, em referência a Chinaglia, que ontem afirmou que o presidente da Corte não presidia o Judiciário e, portanto, não poderia dirigir comandos ao Legislativo
"A decisão era para ser executada", disse Ayres Britto. "Quando eu me referi à decisão tomada pelo TSE sobre decretação de perda de mandato, falei publicamente sobre um processo público", afirmou. O ministro observou que o TSE ordenou que o deputado do PRB perdesse o mandato em 27 de março deste ano. Depois disso, recursos foram julgados, mas a decisão foi mantida
Ayres Britto admitiu que Chinaglia não foi comunicado da decisão naquela data. Mas afirmou: "Já me dirigi ao presidente da Câmara sobre esse caso por três vezes". Os problemas entre o TSE e a Câmara aumentam na medida em que os dias passam e o deputado, que teve decretada a perda do mandato por infidelidade partidária, continua com sua cadeira no Legislativo. A determinação para que a Câmara cassasse Walter Brito e empossasse o suplente do deputado deveria ter sido cumprida até 14 de setembro.