postado em 16/11/2008 09:27
O que era um projeto de lei com objetivo de agilizar as investigações criminais (PL 4.209/01) virou um cabo de guerra entre delegados da Polícia Civil, oficiais da Polícia Militar e promotores públicos, emperrando a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O pomo da discórdia é o relatório do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que quer restringir a realização de toda e qualquer investigação criminal às polícias civis e federal. A proposta afasta desse tipo de inquérito os promotores e acaba com o registro de ocorrências criminais de baixa intensidade (aquelas com penas de até dois anos), o chamado ;termo circunstanciado de ocorrência;, pelas polícias militar, rodoviária e administrativas. Milhares de processos poderão ser anulados na Justiça por vício de origem. O assunto também é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório de Itagiba está para ser votado há mais de três meses, quando chegou ao plenário. Voltou, no entanto, para a Comissão de Segurança. ;Era para ter sido votado nesta semana, mas o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) entrou com outro projeto sobre o mesmo assunto, que foi apensado. Agora, terei que examiná-lo até a próxima quarta-feira;, lamenta Itagiba. Delegado federal, o parlamentar invoca a Constituição para defender seu parecer. ;Querem transferir da Polícia Civil para a Polícia Militar e o Ministério Público, no Código de Processo Civil, atribuições que não estão previstas no texto da Constituição;, argumenta Itagiba. ;Daqui a pouco nós vamos ter uma delegacia dentro dos quartéis da PM;, ironiza.
Na verdade, a apresentação do novo projeto de Ortiz, quarta-feira passada, foi uma manobra para impedir a votação do relatório, que exacerba o choque existente entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. O parlamentar agiu a pedido do governador José Serra, às voltas com uma crise na segurança pública paulista. O clima de confronto entre as polícias civil e militar em São Paulo ameaça se estender a mais oito estados onde a PM realiza os ;termos circunstanciados de ocorrência;. O choque armado entre policiais grevistas e a segurança do Palácio dos Bandeirantes, a cargo da Polícia Militar, pôs mais lenha na fogueira. O presidente da Comissão, deputado Raul Jungman (PPS-PE), reconhece que foi surpreendido pelo grau de mobilização das diversas corporações envolvidas: ;Está difícil construir um novo consenso, o jeito é colocar logo o relatório em votação e decidir por maioria na Comissão, deixando a decisão final para o plenário;.
Diariamente, milhares de pequenas ocorrências policiais ; acidentes de trânsito, agressões, contravenções, etc. ; são administradas por policiais militares. Os ;termos circunstanciados de ocorrência;, nesses casos, substituem os inquéritos policiais e são encaminhados aos juizados de pequenas causas. As polícias militares estaduais, responsáveis pela segurança ostensiva, têm mais homens, recursos e qualificação do que a maioria das policias civis estaduais, que estão desaparelhadas e desmotivadas. Além disso, gozam de grande poder político, por cuidar da segurança dos governadores e dos serviços de inteligência estaduais.
REGISTRO
O ;termo circunstanciado de ocorrência; é feito pelas polícias militares de oito estados:
São Paulo
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Mato Grosso do Sul
Alagoas
Sergipe
Rio Grande do Norte