postado em 16/11/2008 09:32
Apesar de declarar em público que a reforma política é prioridade, o governo não faz questão de aprová-la. Pode até defender no Congresso um conjunto de medidas, como os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) têm feito, mas a meta é tirar do papel, em 2009, apenas a abertura de uma janela para a infidelidade partidária. E, se for possível, uma nova cláusula de barreira, desidratada em relação à que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mantido o plano traçado no Palácio do Planalto, não haverá mobilização para garantir a tramitação do financiamento público exclusivo de campanhas, do voto em lista fechada e da redistribuição do tempo de propaganda eleitoral nas eleições majoritárias.
O motivo é simples: o governo não quer temas polêmicos na mesa de negociação enquanto a regulamentação da fidelidade partidária não for realizada. Teme que assuntos espinhosos possam atrapalhar a união entre PT, PMDB e PSDB em torno da idéia de permitir a troca de legenda sem risco de perda de mandato, além de contaminar outras operações consideradas relevantes, como a eleição para as presidências da Câmara e o Senado, a ser realizada em janeiro, e a votação da reforma tributária. O roteiro governista decorre da reação dos parlamentares às sugestões feitas ao Congresso em agosto.
O pacote sugerido sofreu rejeição imediata. Primeiro, por ser considerado uma intervenção indevida do Executivo em assunto do Legislativo. Segundo, pelo conteúdo. A lista sugerida prevê, entre outros, alteração na divisão do tempo do horário eleitoral. A idéia é a de que uma coligação inscrita em disputa majoritária tenha só o tempo proporcional destinado ao maior partido da aliança. Ou seja, ao contrário de hoje, legendas atraídas para a chapa não acrescentariam minutos na propaganda eleitoral. ;Almeja-se permitir certa negociação entre os partidos com grande redução, no entanto, do valor do tempo dos pequenos partidos;, destacam Múcio e Genro em texto distribuído aos parlamentares.
Mais espaço
Um assessor do presidente reconhece que a iniciativa também pode contrariar legendas de médio e grande portes, como PTB e PMDB. Na última corrida pela Prefeitura de São Paulo, o apoio dos peemedebistas foi disputado por Marta Suplicy (PT) e o candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM). O democrata venceu a contenda e, graças ao tempo do PMDB, teve mais espaço no horário eleitoral, durante o primeiro turno, do que a ex-ministra. ;Quem vai cuidar da reforma é o Legislativo. Nós apresentamos sugestões, falamos da necessidade de aprová-la e todos concordaram. Agora, cabe a eles decidirem quais pontos votar;, afirma Múcio.
;Acho que o Congresso vai ver a questão da fidelidade e da cláusula de barreira em 2009;, acrescenta o ministro. O segundo ponto consta da aposta de Múcio porque também conta com o apoio de PT, PMDB e PSDB. E, pelo mesmo motivo, da janela para a infidelidade partidária. Qual seja: contribui para dificultar a sobrevivência de siglas de menor porte e, na outra ponta, para a engorda das grandes agremiações. Pelos cálculos do Ministério da Justiça, 14 dos 27 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem deixar de existir caso a nova cláusula seja aprovada.
;A definição de uma cláusula é coerente com o fortalecimento dos partidos políticos de respaldo ideológico e com a redução drástica do chamado fisiologismo;, declaram Múcio e Genro no documento de apresentação das sugestões. Pelo texto, só exercerão mandato de deputado federal, estadual ou distrital as siglas que conquistarem 1% dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. Se a regra já estivesse em vigor em 2002, Enéas Carneiro, o candidato mais votado em São Paulo, não teria assumido um mandato de deputado federal, assim como seus colegas de Prona (hoje PR) beneficiados pelo quociente eleitoral.
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