postado em 16/11/2008 09:38
Dividido em 76 repartições públicas, entre secretarias, autarquias, fundações, agências e administrações, o Governo do Distrito Federal é movido pela atividade de um exército de 16.448 servidores. Um levantamento obtido pelo Correio detalha como está organizada a força de trabalho no GDF a partir da localização e do custo de funcionários comissionados ; de livre indicação política ; e os efetivos, aqueles que entraram no serviço público por meio de concurso.
A pesquisa aponta que pouco mais da metade do conjunto de funcionários do GDF (8.910) ingressou na administração por meio de seleção. Ao mesmo tempo, o estudo revela que o grupo dos comissionados (7.538) é o mais caro para os cofres locais. Enquanto a folha de pagamento de julho ; mês de referência para o levantamento ; dos servidores em função de confiança chegou a R$ 11,7 milhões, o orçamento referente aos trabalhadores concursados fechou em R$ 7,4 milhões no mesmo período.
A disparidade deve-se à média salarial dos dois grupos, que entre os comissionados é mais alta. Os próprios termos ;cargo de natureza especial; ou ;função de confiança; ajudam a explicar a diferença de orçamento que se reflete nos contracheques. A destinação principal dessas vagas é empregar pessoas do círculo mais próximo do governador, como secretários, subsecretários, administradores, assessores, presidentes de agências e de fundações ; postos que formam o primeiro escalão do governo.
Mas nem só os cargos mais altos, que exigem proporcional responsabilidade, compõem a natureza das vagas destinadas a comissionados. Assim como mostrou reportagem do Correio no último domingo, cinco ações movidas pelo Ministério Público questionam o preenchimento irregular de centenas de postos em, pelo menos, 14 repartições do DF, sendo a maior incidência nas administrações regionais.
A Constituição Federal define que os cargos em comissão são reservados a servidores em posição de chefia, direção ou assessoramento. Mas promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público do Trabalho afirmam que há encarregados de fotocópias, secretárias, motoristas, copeiras e atendentes nessas funções destinadas ao comando. O MP defende que a preferência pelo preenchimento das vagas na administração por meio do concurso público evita a descontinuidade dos serviços, a falta de profissionalização técnica e a acomodação de cabos eleitorais em cargos públicos.
Concursos
A diferença entre a quantidade de servidores concursados para o número de trabalhadores comissionados já foi bem maior. O contrato do GDF com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que vigorou até o começo de 2007, aumentava em 9 mil o total de trabalhadores empregados na administração pública por conta da indicação política. No início de 2007, por orientação do MP, o GDF desqualificou o ICS e rompeu o vínculo com os servidores ligados ao órgão.
O governo reservou uma parte do orçamento do ano que vem para contratar ; segundo o que está registrado na proposta enviada à Câmara Legislativa em setembro ; 8.288 novos servidores para as áreas de saúde, educação, segurança, além de outros órgãos da administração direta. A disposição em realizar os concursos aponta que haverá mais funcionários com vínculo no GDF a partir do ano que vem, mas não significa que esses trabalhadores vão ocupar o lugar dos comissionados. ;O governo vai priorizar a troca de funcionários efetivos pelos indicados nas situações em que há acordo com o Ministério Público, como no Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado), em que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para a substituição;, exemplifica o secretário de Planejamento, Ricardo Penna.