postado em 17/11/2008 08:53
As dúvidas e os questionamentos feitos por órgãos e servidores públicos referentes ao teor e à abrangência da regra imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a contratação de parentes até terceiro grau em todos os poderes, têm feito com que alguns dos ministros da Corte estudem a possibilidade de rediscutir o texto editado. A intenção é modificar a redação da Súmula 13 de modo a deixar claro quais são os casos abrangidos pela proibição e evitar uma enxurrada de questionamentos por meio de ações que já começam a chegar ao STF. ;Como o texto ficou muito amplo, acho que o ideal é redigi-lo de forma a explicar melhor qual é o limite da proibição;, comenta um dos ministros.
A rediscussão da súmula deve ser provocada pelo Ministério Público. Para isso, o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, já começou a reunir casos em que as interpretações da norma feita pelos órgãos possibilitaram a abertura de brechas para o nepotismo. Com os casos em mão, o procurador deverá entrar com reclamações no STF de modo a reiniciar o debate.
Mas, na falta de novas ações, os ministros já trabalham com uma outra hipótese para garantir a rediscussão do texto. Trata-se de levar ao plenário a reclamação 6.838, que foi apresentada pelo MP contra a decisão do Senado de manter na função aqueles que já ocupavam os cargos antes da posse dos parlamentares. O Senado retirou o entendimento e a ação já poderia ser extinta por perda de objeto. No entanto, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, admitiu que na ausência de novas reclamações poderá levar o processo ao plenário e solicitar a discussão do mérito.
Difíceis alterações
Um dos assuntos que deve surgir durante o debate é a restrição da súmula a órgãos ou às diferentes esferas dos poderes. Apesar da tendência de provocar uma nova análise do texto, alguns ministros acreditam que dificilmente o Supremo deva ceder aos apelos de parlamentares, advogados e servidores para que as restrições sejam reformuladas de forma a possibilitar, por exemplo, que um parente de deputado possa ser funcionário comissionado de uma secretaria estadual ou municipal. Mas, de forma discreta, os ministros já conversam sobre a dificuldade de pequenas cidades aplicarem a súmula, devido à amplitude da proibição.
De acordo com a justificativa dos parlamentares, a súmula tem atrapalhado o andamento dos órgãos públicos em cidades pequenas, visto que parte dos servidores mantém algum vínculo de parentesco com políticos mandatários ou com ocupantes de cargo de chefia. ;O problema é que da forma como está, um senador não pode ter parente empregado nem em um município do estado e nem em outro órgão porque tudo configura nepotismo;, argumenta o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira.
Para tentar sanar esse problema é que alguns ministros defendem a tese de que a limitação das contratações seja de alguma forma limitada aos órgãos ou às esferas de poder, deixando claro, entretanto, a proibição do nepotismo cruzado.
Dúvidas
Para o primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o texto da súmula tem despertado tanta dúvida que o departamento jurídico da Casa já prepara algumas ações para serem apresentadas ao STF. ;Não tenho dúvidas da necessidade de se aperfeiçoar esse texto. Não se trata de abrir mais espaço ou brechas, mas de deixar claro quais são os casos proibidos. Tem de haver bom senso nessa interpretação por quem nomeia, mas é preciso que a regra seja mais clara;, ressaltou.
Segundo o deputado, um dos questionamentos que será feito ao Supremo se refere ao efeito de uma norma da Câmara que proibiu a contratação de parentes de até segundo grau para cargos de natureza especial (CNEs). ;Como a norma legislativa é anterior à súmula editada pelos ministros, a Casa quer saber se nossa decisão fica invalidada. Pessoalmente acho que o Supremo somente deveria legislar quando houvesse omissão da Câmara, o que não é o caso;, diz o parlamentar.