CNJ quer evitar abusos no uso de carros oficiais

;

postado em 17/11/2008 09:07

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer impor regras mais claras para o uso de carros oficiais por magistrados. A intenção é evitar abusos. Para isso, o CNJ ; órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário ; deve aprovar esta semana uma resolução com normas para a compra e a utilização dos veículos por juízes de todo o país. O conselho descobriu que há muitos tribunais que não têm regra alguma sobre como usar dinheiro público para adquirir os carros. E quer mudar essa situação. A sugestão foi feita há dois meses pelo conselheiro Paulo Lobo e deverá ser analisada na próxima sessão do conselho, marcada para terça-feira. Autor de uma proposta famosa, a que proibiu a contratação de parentes de juízes, em 2005, Lobo disse que teve a idéia de regulamentar a compra de automóveis depois que o CNJ se deparou com relatos de problemas de infra-estrutura no Judiciário e, logo em seguida, teve que analisar a compra de carros para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). ;Uma das situações que me fizeram apresentar essa proposição foi o fato de termos apreciado, de uma sessão para outra, uma reclamação de mau funcionamento do Poder Judiciário ; com juízes tendo que tirar do bolso dinheiro para comprar papel porque se não o cartório fecharia ; e, 15 dias depois, apreciarmos o uso de veículos de luxo para desembargadores do tribunal;, disse. ;Entrei com uma proposta no CNJ para regulamentar o uso de carros oficiais, que considero muitas vezes abusivo. É uma forma de confundir o público e o privado. A proposta simboliza a austeridade da aplicação do dinheiro público, que não pode servir para finalidades privadas. É como no caso do nepotismo: as pessoas acham que, já que são autoridades, podem ter privilégios. O espaço público passa a ser extensão do privado. O que me parece fundamental é que haja austeridade no uso do dinheiro público;, completou. Procurada pelo Correio, a assessoria do TJ não retornou as ligações. Rodízio A falta de normas acabou acarretando situações discrepantes. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), por exemplo, tem apenas um veículo oficial para ser usado por oito desembargadores. Enquanto isso, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), um magistrado chegou a recorrer ao CNJ para exigir um carro exclusivo, com motorista. Promovido a desembargador em 2004, com a extinção dos Tribunais de Alçada, ele queria que o tribunal fosse obrigado a comprar mais veículos ou que os já existentes fossem usados em esquema de rodízio. O CNJ concluiu que a compra não era necessária e que caberia ao tribunal decidir de que forma os veículos seriam usados. ;Ficou decidido que os desembargadores mais antigos continuariam utilizando os veículos e que os mais novos usariam os carros em sistema de rodízio, como acontece no próprio CNJ, em que não temos um carro exclusivo. O conselho entendeu que o desembargador não tinha direito a um carro exclusivo para ele;, disse o conselheiro Antonio Umberto, relator da proposta que entrará em pauta. Antonio Umberto pediu um relatório aos tribunais sobre a compra e o uso dos automóveis pelos magistrados brasileiros. Ao analisar o material, ele disse que não detectou situações de flagrante abuso no Judiciário. Mas disse que a ação do CNJ pode servir para inibir irregularidades. ;A preocupação do conselho com essa matéria inspira que os tribunais tenham cuidados em relação à gestão de seus automóveis de forma adequada;, declarou. ;O tribunal precisa verificar a adequação orçamentária desse tipo de compra em relação às suas necessidades. O normal que se espera de qualquer administrador público é que ele priorize, dentre as necessidades, aquilo que esteja diretamente relacionado à atividade. Então, a aquisição de papel, tinta e o pagamento de servidores têm que preceder qualquer outra necessidade;, alertou. Ouça entrevista com conselheiro Antonio Umberto: PARA SABER MAIS Conheça o papel do CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado recentemente, em 31 de dezembro de 2004, e passou a funcionar em 14 de junho de 2005. É presidido pelo ministro Gilmar Mendes, também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ tem 15 integrantes. O órgão, que foi criado para fazer o controle externo do Poder Judiciário, ficou famoso por baixar uma resolução, em 2005, para banir o nepotismo dos tribunais brasileiros. As principais atribuições do conselho estão estabelecidas no artigo 103-B da Constituição e regulamentadas em seu próprio regimento interno. São elas: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário; julgar processos disciplinares; elaborar e publicar a cada seis meses relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.