postado em 17/11/2008 18:39
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve aguardar a publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a resolução que trata de fidelidade partidária para definir sobre o futuro do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro deputado que pode perder o mandato após a decisão do tribunal.
A *Folha Online* apurou que a tendência é que o acórdão seja publicado em até três semanas. Só depois o petista reunirá a Mesa Diretora da Casa para definir os procedimentos que serão adotados.
O impasse em torno de Brito Neto gerou na semana passada mal-estar entre Chinaglia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto. Para o petista, o ministro tentou interferir na autonomia da Câmara ao sugerir que fosse cumprida a resolução sobre a fidelidade partidária. Ayres Britto negou tentativa de ingerência.
Técnicos da equipe jurídica da Câmara informaram que o parecer da Corregedoria Geral da Casa sobre o caso de Brito Neto será basicamente técnico, reunindo detalhes do processo histórico sobre a denúncia feita pelo DEM contra o deputado até a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) --autorizando que ele mantivesse o mandato parlamentar até a decisão do STF.
O corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), acompanha o trabalho de sua equipe jurídica de longe. Inocêncio se recupera de uma cirurgia no joelho, no hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Interlocutores de Inocêncio afirmam que ele vai analisar o parecer tão logo esteja concluído pelos técnicos. O fato do deputado estar em São Paulo, segundo assessores, não atrapalha o decorrer do processo contra Brito Neto.
Resolução Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a resolução estabelecida pelo TSE sobre fidelidade partidária. Dos 11 ministros, nove votaram a favor e apenas dois contra a resolução.
Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.
Porém, o caso de Brito Neto é considerado emblemático. Ele trocou o DEM pelo PRB fora dos prazos fixados pelo TSE, alegando que era perseguido pelos democratas do Estado. Questionado sobre suas futuras atitudes, o deputado avisou que vai recorrer.
No entanto, os ministros do TSE já indicaram que a Suprema Corte e a Justiça Eleitoral se manifestaram sobre o assunto e a resolução deve ser cumprida, dando posse ao suplente do deputado federal da Paraíba.