postado em 17/11/2008 19:17
Uma representação com pedido de cassação do mandato do prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB), foi protocolada hoje na Câmara Municipal da cidade. O documento é assinado por representantes de organizações não-governamentais (ONG's) e, principalmente, por associações de bairros do município. Citando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, eles solicitam a abertura de um "processo sumário de cassação" do prefeito, reeleito em outubro para mais quatro anos de mandato.
A prefeitura acusou a oposição de estar por trás do pedido protocolado. O documento cita como motivos para o pedido de cassação "os constantes danos à imagem de Uberaba" envolvendo o prefeito, ex-ministro dos Transportes no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início do mês, o juiz Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Cível da cidade, determinou o afastamento e o seqüestro dos bens do prefeito e de outros dois funcionários públicos, suspeitos de envolvimento em um suposto esquema fraudulento para a gestão da rede de saúde e compra de produtos hospitalares da Home Care - empresa que foi alvo Operação Parasitas, que apura o direcionamento de licitações em hospitais públicos. A liminar foi suspensa pela juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível.
Para justificar o amparo legal do pedido de cassação, o documento protocolado hoje lista um decreto (201) da Lei Orgânica - que em artigo 4º afirma que são as infrações político-administrativas dos prefeitos sujeitas ao julgamento pela Câmara e sancionadas com a cassação do mandato - e o artigo 70 da Constituição Federal, que prevê a competência do Legislativo para processar, julgar e destituir do cargo o prefeito nos casos de condenação por crime de responsabilidade ou por infração político-administrativa. O pedido deverá ser lido e analisado na próxima reunião da Câmara.
"Marola política"
O diretor de comunicação da prefeitura, Márcio Gennari, acusou a oposição - capitaneada pelo PSDB - de arquitetar o pedido de cassação e disse que as entidades que o subscrevem não possuem "legitimidade nenhuma de participação popular". "Não passa de marola política, estão tentando criar um terceiro turno da eleição", afirmou.
No documento que requer a cassação de Adauto, consta um representante do Movimento dos Sem-Terra (MST) de Uberaba. O coordenador estadual do movimento, Vanderlei Martini, porém, não reconheceu o suposto representante.