postado em 17/11/2008 20:02
O ex-prefeito de Itamaracá, Joel de Barros Monteiro, foi condenado a seis meses de reclusão, em primeira instância, por se apropriar indevidamente de dinheiro público durante sua gestão, entre 1997 e 2000. A sentença do juiz José Romero Maciel de Aquino atendeu à denúncia ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2001, quando a instituição investigou e comprovou que o prefeito recebeu R$ 37.080 a título de atualização sobre a sua remuneração mensal. O valor correto deveria ter sido de apenas R$ 12.920, montante mais de três vezes inferior.
Para o juiz, ficou clara a intenção de lesar os cofres públicos. A prática irregular está prevista no Decreto Lei 201/67, que trata sobre os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. A denúncia do MPPE foi ingressada à época pelo promotor Euclydes Ribeiro de Moura Filho, enquanto as alegações finais do processo foram feitas pela atual promotora do Patrimônio Público de Itamaracá, Belize Câmara.
Joel Monteiro pode recorrer em liberdade até o trânsito em julgado. O ex-prefeito já havia sido condenado criminalmente em decorrência de outra denúncia do MPPE, em 2007, também na primeira instância. Na época, a juíza Anna Regina Lemos de Barros o sentenciou a seis anos de reclusão por fraudes em licitação no montante de R$ 114 mil.