postado em 18/11/2008 14:25
A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) na ação movida contra Acir Marcos Gurgacz. Ele ficou em segundo lugar na eleição para o Senado ocorrida em outubro de 2006. O MPE-RO emitiu recurso requerendo que o TRE-RO decrete a cassação do diploma de senador da República atribuído a Acir Gurgacz, que foi diplomado em razão da cassação do mandato do senador Expedito Junior, ordenada no julgamento de ação de impugnação de mandato eletivo.
Embora o TRE-RO tenha reconhecido a abusiva utilização do jornal "Diário da Amazônia" em favor da candidatura de Acir Gurgacz ao Senado e decretado a inelegibilidade dele por três anos, não aplicou a pena de cassação do diploma do candidato. A Procuradoria Regional Eleitoral também interpôs recurso contra a expedição do diploma de Acir Gurgacz, buscando a cassação do diploma, mas esta medida vai ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).