postado em 18/11/2008 21:31
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as transcrições e áudios gravados durante 75 dias de interceptações telefônicas de conversas entre o advogado Sérgio Tostes e seu cliente Naji Nahas devem ficar restritas à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde tramitam as investigações sobre a Operação Satiagraha.
De acordo com Lima, outras pessoas não podem ter acesso ao áudio e às transcrições já que se tratam de conversas entre um advogado e seu cliente, protegidas pelo sigilo profissional. "Certo, no entanto, que a sua liberdade de exercício legítimo da profissão, legalmente resguardada, inclusive quanto à confidencialidade, como regra, de conversas com cliente (...) foi, em tese, maltratada", afirmou o ministro do STJ
A defesa de Tostes alegou que as interceptações telefônicas eram ilegais porque atingiram um advogado no exercício da profissão. No Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região o pedido foi negado. No STJ, o ministro decidiu restringir o exame do material ao juiz, mas rejeitou o pedido para que fossem proibidas novas interceptações