postado em 19/11/2008 08:30
Para resolver o problema de uma prestadora de serviços inadimplente, o Ministério das Cidades fechou negócio com empresa investigada pela Polícia Federal. A pasta comandada por Márcio Fortes assinou na última terça-feira contrato com a Orion Serviços e Eventos Ltda., que tem endereço comercial no Guará II. A Orion é administrada por Washington Rodrigues Ferreira, réu em ação penal na 12ª Vara Federal Criminal de Brasília por suspeitas de fraude em licitação. Ferreira, segundo a PF, faria parte do esquema de corrupção atribuído aos empresários Víctor João Cúgola, dono da Conservo, e João Carvalho de Araújo, da Ipanema, e desbaratado pela Operação Mão-de-Obra em julho de 2006 (leia abaixo).
A Orion assumiu o lugar da Imperial Construções, Administrações e Serviços Ltda., que até o dia 10 administrava um contrato de R$ 8,1 milhões anuais. A Imperial atrasou os salários dos 195 terceirizados nas áreas de assistência técnica operacional. O ministério decidiu romper o negócio e, sem realizar nova licitação, escalou a Orion, segunda colocada na concorrência pública, para cuidar do prazo que resta do contrato, a vencer em janeiro de 2009. Gerente comercial da nova contratada, Washington Ferreira esteve no ministério, na semana passada, para conversar com os funcionários.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a partir de escutas telefônicas colhidas pela PF no inquérito da Operação Mão-de-Obra, o gerente comercial teria recebido dinheiro para beneficiar outra empresa em licitação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Presidência da República. Em troca da suposta propina, sustentaram os procuradores da República, ele desistiu da concorrência só para abrir caminho à concorrente.
A Orion e Ferreira aparecem na condição de investigados em processo da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça. A secretaria apura indícios da formação de quartel na terceirização de serviços na administração pública. No total, 23 empresas e 18 pessoas são alvos dessa apuração ; a Conservo, de propriedade de Víctor Cúgola, é uma delas. O processo da secretaria pode resultar em inabilitação para contratar com a administração pública.
;Pego como gaiato;
Procurado ontem pelo Correio, o gerente comercial da Orion se defendeu das acusações que pesam contra ele. Argumentou que desistiu da licitação no ITI porque a proposta apresentada pela empresa continha erros que a inviabilizavam. ;Fui pego como gaiato nesta história;, disse o gerente, numa referência à interpretação dada aos procuradores da República a trecho de conversa captada entre dois investigados. ;Tenho plena convicção de que serei inocentado pela Justiça;, afirmou.
Washington citou sindicância realizada pelo ITI, que não identificou irregularidade na disputa, embora o instituto tenha se baseado na formalidade da concorrência pública e não em supostos acordos que teriam ocorrido por fora, alvos da investigação da PF e do Ministério Público. Em resposta a e-mail enviado pela reportagem, o Ministério das Cidades informou que o Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (Sicaf) foi consultado e não apresentou qualquer impedimento à contratação da Orion. O Sicaf reúne informações dos fornecedores e prestadores de serviços do governo federal.
O que existe contra a Orion:
A empresa contratada pelo Ministério das Cidades no último dia 11 para assumir, em caráter temporário, serviços terceirizados pela pasta está no foco da Procuradoria da República no Distrito Federal e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça:
Na Justiça Federal
- Em denúncia criminal enviada à Justiça em agosto de 2006, o Ministério Público Federal denunciou Washington Rodrigues Ferreira, apontado no documento como ;representante comercial; da Orion Serviços e Eventos Ltda.
- Segundo os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Luciano Rolim, que assinaram o pedido de ação penal, Washington teria recebido propina para desistir de uma concorrência no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Presidência da República. A denúncia do MPF foi aceita pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília e transformada em ação penal sob o nº 2007.34.00.007642-9.
Na Secretaria de Direito Econômico (SDE)
- Em 21 de agosto passado, a SDE instaurou processo administrativo para ;investigar a formação de cartel para fraudar licitações públicas de contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra no Distrito Federal. No total, são foco desse procedimento 24 empresas, além da entidade sindical do setor. A secretaria também listou 18 pessoas, donos e funcionários dessas empresas.
- Entre os investigados, segundo a SDE, estão a Orion Serviços e Eventos Ltda. e Washington Rodrigues Ferreira, apontado como ;funcionário; da empresa.
- Em relatório divulgado pela secretaria, Washington teria recebido vantagens financeiras para favorecer duas empresas em licitações na Esplanada dos Ministérios, uma no ITI e outra no Ministério da Justiça.