postado em 19/11/2008 10:25
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta terça-feira (18/11), após cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, que a Lei de Anistia está restrita ao Poder Judiciário, não cabendo ao Executivo manifestar-se. ;O problema da Lei de Anistia é exclusivamente do Poder Judiciário e não do Executivo;, afirmou o ministro.
Jobim referia-se à possibilidade de ministros prestarem esclarecimentos sobre o tema, quando solicitados. Jobim defende que somente o Supremo Tribunal Federal pode decidir se o alcance da Lei de Anistia, editada em 1979, pode ser revisto ou não.