postado em 19/11/2008 17:41
A Executiva Nacional do DEM, que está em reunião na tarde de hoje, autorizou o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), a entrar com ação na Justiça contra o presidente da Câmara deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acusando-o de crime de responsabilidade, se não determinar a posse de um suplente do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). A perda do mandato de Brito Neto foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter trocado de partido sem justa causa ao deixar o DEM e entrar no PRB.
Segundo o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a Executiva do partido deu um prazo máximo de 15 dias para Chinaglia cumprir a decisão da Justiça. O DEM está preparando outras medidas judiciais contra Chinaglia e a Mesa Diretora da Câmara. Ontem, em discurso no plenário, Chinaglia disse que, antes de declarar a perda de mandato de Brito Neto, aguardará o resultado de um novo recurso sobre o assunto que está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação de Paulo Bornhausen, a demora do presidente da Câmara em tomar uma decisão significa, na prática, está dando o primeiro passo para "abrir a janela" para possibilitar a troca de partidos que a Justiça eleitoral proibiu.
Na reunião da Executiva do DEM, que acontece na tarde de hoje, o partido reafirmou sua posição contrária ao projeto governista que permite a troca de partido seis meses antes das eleições. O deputado Walter Brito Neto era filiado ao DEM e deixou este partido para ingressar no PRB.