postado em 19/11/2008 18:14
O advogado do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou hoje (19) que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o seu cliente traz "erros primários" e que "não há a possibilidade de indicar um indício real sequer" contra Medina.
As afirmações foram feitas durante a sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se aceita ou não a denúncia contra Paulo Medina e outros quatro acusados, citados nas investigações da Polícia Federal na Operação Furacão.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, primeiro a fazer a sustentação oral depois que o ministro relator, Cezar Peluso, fez a leitura do relatório, com a cronologia do inquérito, defendeu que a denúncia apresentada cumpre todas as exigências formais e que todos os acusados tiveram pleno conhecimento das acusações e direito de ampla defesa.
"Os elementos probatórios conduzem à conclusão de que há pelo menos elementos suficientes para que se submeta a questão ao contraditório", afirmou, destacando que não é o mérito da questão que está sendo analisado hoje no Supremo.
Paulo Medina, seu irmão, o advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas(SP), Ernesto Dória, e o procurador regional da República, João Sérgio Leal Pereira, são acusados pelo MPF por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Na Operação Furacão, de abril de 2007, a Polícia Federal cumpriu 70 mandados de busca e apreensão e 25 de prisão contra grupos ligados a jogos ilegais, que cometiam crimes contra a administração pública.