postado em 19/11/2008 18:54
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, acaba de anunciar no plenário a devolução à Presidência da República da Medida Provisória 446, que renova automaticamente concessões de entidades filantrópicas pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O líder do governo, Romero Jucá, ainda tentou, sem êxito, evitar a devolução da MP, exigida por senadores da base do governo e da oposição. Ele propôs que se realizasse amanhã (20) uma reunião entre os líderes partidários e autoridades do governo para discutir a questão.
A MP foi considerada ilegal e inconstitucional porque, segundo os senadores, beneficiaria as entidades filantrópicas investigadas por suspeita de envolvimento em corrupção.
Jucá apresentou um recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até que a CCJ decida sobre o recurso, a MP continua em vigor.