postado em 20/11/2008 08:30
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) rejeitou a emenda do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que previa a redução da carga tributária brasileira nos impostos cobrados pela União, estados e municípios. Ele estabelecia uma redução de 1% por ano durante oito anos, sendo 0,6% para a União, 0,3% para estados e 0,1% para municípios.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que essa alternativa não é viável, e que apenas após aumentar a base de arrecadação será possível reduzir o imposto pago individualmente. Na prática, segundo ele, seria preciso levar para a formalidade a economia informal. "Eu gostaria de poder fazer uma redução de carga tributária por lei, decreto ou emenda à Constituição; mas, pelo que estudei em outros países, não é assim que se faz", disse.