postado em 20/11/2008 08:12
Por lei, toda a movimentação financeira do Governo do Distrito Federal deve ser registrada em um sistema que informa os gastos programados e os realizados pela administração pública. Assim, despesas com pessoal, de funcionamento da máquina, referentes a construções ou dívidas são monitoradas no chamado Sistema Integrado de Gestão Governamental, o Siggo. Mas o acesso a esse banco de dados é restrito. É preciso ter uma senha, disponível para gestores públicos e deputados distritais. Uma resolução aprovada na tarde de ontem pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) criou o Sisobras, uma versão do Siggo voltada especificamente para monitorar as projeções oficiais.
A grande diferença entre o Siggo e o Sisobras, previsto para entrar em operação no início do ano que vem, é que o último estará disponível para quem quiser checar a quantas andam as obras do governo. A resolução do TCDF força o Executivo a divulgar todas as construções realizadas a partir de licitações públicas. As obras abertas por carta consulta ficam dispensadas da obrigação, apesar de poderem ser publicadas a partir de uma opção pela medida de transparência. Os secretários responsáveis pelas projeções deverão atualizar a página Cadê Minha Obra, que ficará hospedada no site do tribunal www.tc.df.gov.br/portal.
As obras iniciadas após a publicação da resolução do TCDF serão detalhadas pela internet, inclusive aquelas em execução com custo previsto acima de R$ 20 milhões. O custo total, a liberação de recursos mês a mês e os possíveis embargos do empreendimento deverão ser atualizados. Se uma obra for paralisada por alguma pendência, como licença ambiental ou determinação do Tribunal de Contas, a informação também estará disponível. O site Cadê Minha Obra deverá ser alimentado até dez dias depois da assinatura do contrato entre o governo e a empresa responsável pela construção.
Para o autor da resolução, presidente do TCDF, Paulo César Ávila, a criação do Sisobras é uma ferramenta a mais de controle sobre as atividades do governo, uma vez que soma à ação do tribunal, o universo de pessoas comuns interessadas em acompanhar e fiscalizar a execução de empreendimentos oficiais. ;A criação desse site é uma forma de fortalecer a fiscalização sobre os gastos e as atividades do GDF;, afirma Ávila. Ele lembra que o não cumprimento da resolução pode gerar punição administrativa para secretários de governo.
O acompanhamento do projeto ficará subordinado à Comissão Permanente de Inspetores de Controle Externo e as atualizações serão processadas pelo Núcleo de Informática e Processamento de Dados do TCDF, setor responsável por operar o programa desenvolvido para abrigar o site de controle de obras. Os secretários do GDF receberão treinamento para que aprendam a lidar com o Sisobras e esses gestores vão poder credenciar servidores subordinados para a tarefa.