postado em 20/11/2008 17:01
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, acaba de suspender pela terceira vez em dois dias o julgamento sobre a abertura de ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outras 4 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, em favor da chamada máfia dos caça-níqueis. A organização criminosa de exploração de jogos ilegais foi desbaratada na Operação Furacão da Polícia Federal, em abril de 2007.
Após o novo intervalo, tradicional nas sessões da tarde do STF, o relator do inquérito 2424, ministro Cezar Peluso, deve finalmente iniciar o seu voto, na parte de mérito.
A tarde de ontem, quando o julgamento foi iniciado, foi dedicada à manifestação do Ministério Público Federal, responsável pela denúncia, e às sustentações orais dos advogados dos denunciados. Além de Paulo Medina, respondem ao inquérito no STF o irmão dele, advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.
Na retomada do julgamento, hoje pela manhã, e também após o intervalo do almoço, os ministros afastaram, por maioria de votos, uma série de questões preliminares suscitadas pelas defesas. As últimas tratavam da suposta ilegalidade de escutas ambientais realizadas no gabinete do desembargador Carreira Alvim e do acesso dos advogados à degravação completa das fitas com o conteúdo das escutas.
O processo chegou ao Supremo em agosto de 2006 e foi desmembrado em abril de 2007 pelo relator, ministro Cezar Peluso, a pedido do procurador-geral da República. Outros acusados, que não têm foro no STF, tiveram o processo remetido para o Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.