postado em 20/11/2008 17:15
A devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória 446/08, conhecida como a MP das Filantrópicas, não cria uma crise político- institucional com o governo, significando apenas uma prerrogativa do Legislativo de devolver uma iniciativa que não atendia aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. A opinião foi manifestada na manhã desta quinta-feira (20) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, logo que chegou ao Congresso.
"Essa medida provisória, além de inconstitucional, é inoportuna. E, a não ser que seja modificada, não temos outro caminho a não ser fazer o que fiz. Isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo. Há muito tempo, o Executivo está extrapolando. Isso é uma coisa séria", disse o presidente do Senado.
Face à informação de que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, declarou que cabe agora ao Senado uma solução para as entidades filantrópicas, Garibaldi Alves disse que a Casa não tem condições de fazer isso.
"O Senado não tem nenhuma informação a esse respeito. Não tem nada a dizer às instituições filantrópicas. Quem tem os dados para a certificação delas é o governo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai examinar minha decisão. O Plenário também vai. Enquanto isso, não podemos fazer nada, a não ser que surja a possibilidade de um entendimento, que teria que ser muito amplo e capaz de atender a todas as preocupações que foram levantadas e que me levaram a devolver a MP.
Perguntado se as declarações do ministro José Múcio não parecem um gesto de arrogância do governo, Garibaldo é categórico. "O ministro José Múcio é um homem de muito bom senso. A declaração pode ter sido levada pelo aspecto emocional. Ele sabe que, para dar desdobramento a essa MP, não se poderá deixar de contar com o Legislativo, que é o poder que detém as informações", disse.
Questionado sobre o fato de que o governo estava enviando ministros ao Congresso, para tentar obter um entendimento em torno dessa MP, Garibaldi afirmou que, em sua opinião, estava acontecendo exatamente o contrário.
"Fizemos um apelo para que a MP fosse retirada, revogada e para que o governo enviasse outra. Isso foi solicitado. Entretanto, o governo não atendeu. Quer, a todo custo que prevaleça a MP", afirmou.