postado em 20/11/2008 16:16
O vice-líder da Minoria no Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou hoje que a renovação de concessões de entidades filantrópicas independe da forma como é proposta pelo governo, seja por medida provisória ou projeto de lei. Ontem (19), depois de ser pressionado por senadores da oposição e da base do governo, o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) determinou a devolução da medida provisória 446 que trata do assunto.
Hoje, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou para a elaboração de um projeto de lei que tramitaria em regime de urgência para regulamentar a renovação das concessões de entidades filantrópicas. Para Heráclito Fortes, entretanto, essa matéria só será aceita pela oposição depois de analisado seu conteúdo.
;Não é a filigrana da transformação que muda (a postura da oposição), o que muda é o contexto, o conteúdo. É preciso que haja algumas correções como, principalmente, não privilegiando a ;pilantropia", disse.
Na mesma linha já defendida por Romero Jucá, o vice-líder da Minoria ressaltou que não se pode querer dar o mesmo tratamento a entidades filantrópicas que trabalham na legalidade a outras que estão sob investigação por suspeita de corrupção ou por sonegação fiscal.
Questionado se a iniciativa de Jucá representaria um recuo do Executivo, Heráclito Fortes disse que não. A seu ver o líder do governo ;começou a ser acionado para agir;. O senador da oposição disse que Romero Jucá não deve ter sido ouvido pelo governo sobre essa matéria.
Além das dificuldades enfrentadas com a medida provisória 446, no que depender da oposição, Heráclito Fortes antecipa que o governo terá dificuldades em aprovar outras medidas provisórias que já estão na pauta do Senado. Citou, especificamente, a MP 441 que trata de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público federal e as duas medidas provisórias editadas para reduzir os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, a MP 442 e a 443.
;Elas terão tramitação difícil, são complicadas, elas têm arapucas. Geralmente essas medidas provisórias quando vêm para o Congresso têm, nas entrelinhas, benefícios para quem não têm que beneficiar e estendem seu raio de ação;, afirmou o vice-líder da Minoria.