postado em 20/11/2008 17:53
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) anunciou, nesta quinta-feira (20/11), a desistência da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição 20/08, conhecida como PEC dos Vereadores, que, entre outras modificações, aumenta o número de vereadores em mais de 7 mil. Ele apontou a falta de consenso em torno da matéria como um dos motivos para o pedido de redistribuição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sugeriu que seu teor seja discutido num projeto de reforma política.
"Ao analisar o mérito da proposição, constatei que a melhor maneira de encontrar uma solução definitiva para o assunto que contasse com o mínimo de consenso das duas Casas do Congresso Nacional seria incluí-la como parte integrante da reforma política", afirmou.
Jarbas Vasconcelos disse ter procurado lideranças políticas nas últimas semanas para tratar da análise da matéria, quando constatou "a falta de consenso tanto em relação ao mérito quanto ao prazo". O senador também citou a possibilidade de que vários dispositivos da PEC, especialmente o que diz respeito a sua vigência, poderiam suscitar contestações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto aprovado pela Câmara dos Deputados fosse ratificado.
"Neste momento, não me sinto em condições de analisar individualmente o mérito da proposição", declarou.